Rogério Cruz é orientado a garantir participação popular antes do envio da proposta do PDG
Recomendação partiu do MPGO e serve para que a conclusão de análises e deliberações tenham participação de membros
Por: Maria Paula Borges
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a Rogério Cruz, prefeito de Goiânia, a garantia de participação popular antes do envio da proposta de revisão do Plano Diretor de Goiânia (PDG) à Câmara Municipal, previsto para esta quarta-feira (1º/12). Assim como já relatado pelo O Hoje, a chegada da revisão já é uma promessa de longa data, uma vez que tudo poderia ter sido resolvido em 2017.
A recomendação é para que a conclusão das análises e deliberações do Grupo de Trabalho criado pelo município para análise do Plano seja submetida ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com garantia de participação dos membros.
Além disso, o documento orienta que as conclusões sejam igualmente submetidas às associações de moradores e conselhos de classe profissional interessados. A medida pretende também oportunizar a toda a sociedade o conhecimento prévio e integral do resultado dos trabalhos em grupo.
A recomendação avalia a necessidade de conferir transparência, prévio conhecimento dos fundamentos e estudos técnicos, que justificaram as alterações propostas ao Projeto de Atualização do Plano Diretor de Goiânia. Outro ponto é que eventual descumprimento na forma de elaboração do projeto de revisão poderá suscitar questionamentos acerca de sua legalidade ou constitucionalidade, além de caracterizar ato de improbidade administrativa.
A 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia já havia encaminhado um ofício à Procuradoria-Geral do município reiterando a requisição de informações sobre o atual trâmite da proposta de alteração do PDG. Segundo Alice de Almeida Freire, promotora de Justiça que assinou o documento, o objetivo era instruir o inquérito civil que visa garantir a participação popular de forma efetiva.
