Prefeito e vice de Bom Jardim de Goiás têm mandatos cassados pela Justiça
Odair Sivirino Leonel e Manoel Oliveira Souza foram condenados por práticas ilícitas de captação de votos, abuso de poder e abuso de poder econômico
Por: Redação
Por Fernanda Santos
O prefeito e vice-prefeito de Bom Jardim de Goiás, Odair Sivirino Leonel e Manoel Oliveira Souza, respectivamente, tiveram os mandatos cassados pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral de Aragarças, depois de um pedido do Ministério Público (MP-GO) em investigação que uniu documentos comprobatórios de práticas ilícitas de captação de votos, abuso de poder e abuso de poder econômico.
Segundo a promotora de Justiça Ana Carla Dias Lucas Mascarenhas, os documentos incluem fotos, vídeos, áudios e testemunhas, que, segundo ela, provam “atos considerados gravíssimos” e que “devem ser reprimidos”.
Os gestores cassados foram condenados por violarem o artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, pela prática de conduta vedada aos agentes públicos.
Odair Sivirino e Manoel Oliveira teriam distribuídos alimentos adquiridos com dinheiro público em veículo adesivado com arte da campanha do candidato à reeleição. O crime configura como “compra de voto”, já que os candidatos à época teriam oferecido vantagens aos eleitores com objetivo de obter apoio nas urnas.
A Justiça impôs multa no valor de R$ 26.602,50 e os gestores cassados foram condenados pelo crime de abuso de poder político e econômico.