Presidente do STF notifica Fachin sobre rejeição de denúncia contra Temer

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (7) para o gabinete do ministro Edson
Fachin o comunicado oficial da Câmara dos Deputados da decisão tomada na semana
passada, que enterrou a denúncia contra o presidente Michel Temer por
corrupção. Fachin poderá tomar novas providências a qualquer momento. O
esperado é que ele determine a paralisação do andamento do inquérito, com
prazos prescricionais também suspensos, até terminar o mandato de Temer no
Palácio do Planalto.

No mesmo inquérito, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que
já foi assessor de Temer, também foi denunciado. Antes de sobrestar o caso,
Fachin poderá desmembrar as investigações. Nesse caso, apenas a parte referente
a Temer ficaria paralisada, abrindo caminho para que Rocha Loures continue
sendo investigado na primeira instância, já que ele não tem direito ao foro
especial.

Ao fim do mandato de Temer, o relator deverá enviar o caso
para a primeira instância do Judiciário, se o peemedebista não estiver ocupando
nenhum outro cargo que dê a ele o direito ao foro especial. Caberá, então, ao
novo juiz do inquérito receber ou não a denúncia apresentada pelo Ministério
Público Federal, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional.

As investigações contra o presidente chegaram ao STF a partir
da delação do dono da JBS, Joesley Batista. Temer é acusado de ter recebido
propina da empresa, usando o antigo assessor como intermediário. Na denúncia,
Janot também pediu que o presidente seja condenado a pagar uma indenização aos
cofres públicos no valor de R$ 10 milhões, por danos morais. No caso do
ex-assessor, que se encontra preso desde 3 de junho, o valor pedido é de R$ 2
milhões.

O Globo