Legislativos abrem semana com sequência de pautas caras
Enquanto Alego se debruça sobre polêmica matéria distribuição do ICMS, Câmara dará início à tramitação da revisão do Plano Diretor
Por: Felipe Cardoso
Na última semana, o governador Ronaldo Caiado (DEM) demonstrou força ao aprovar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto que altera arrecadação das maiores cidades para beneficiar municípios menores. A matéria institui mudanças no modelo de distribuição do ICMS.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão recebeu 27 votos favoráveis e 12 contrários ao ser submetida à apreciação dos vereadores em plenário. Prefeituras articularam contra a pauta, mesmo assim, o texto foi avalizado em sessão extraordinária híbrida da última quinta-feira, 2.
O texto visa, sobretudo, alterar os percentuais de distribuição do imposto. O documento foi encaminhado pela própria Governadoria do Estado. Os votos contrários à matéria foram dos deputados Lêda Borges (PSDB), Paulo Cezar Martins (MDB), Major Araújo (Sem Partido), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (Sem Partido), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Alysson lima (Solidariedade), Zé Carapô (DC), Helio de Sousa (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB) e Cláudio Meirelles (PTC).
De acordo com a proposta fica alterado o parágrafo 1º, do artigo 107 da Constituição do Estado de Goiás, de forma a adequá-lo à nova regra de repartição determinada pela Emenda Constitucional Federal nº 108/2020. A matéria abre espaço para a adoção de novos critérios que tornem a distribuição de recursos entre os municípios goianos menos desigual, favorecendo aqueles menos desenvolvidos.
Para ser aprovada em definitivo e finalmente promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a PEC precisará passar por mais uma etapa de votação, prevista para essa semana. Ao que tudo indica o texto, que é considerado como polêmico nos bastidores do Legislativo, deve ser apreciado já nesta terça-feira, 7. Para a aprovação são necessários três quintos dos votos favoráveis.
Apesar do governo contar com ampla maioria na Casa de Leis, a oposição tem feito duras críticas na intenção de convencer os colegas e barrar a matéria. No último encontro, a deputada Lêda Borges (PSDB), por exemplo, usou a tribuna para se posicionar sobre o assunto.
A parlamentar frisou que os municípios goianos terão, de qualquer forma, prejuízo, em uma distribuição que, segundo ela, não é transparente. “Nessa PEC precisaria constar os critérios ou metodologias para distribuição desses recursos. Mas vejo uma omissão ou forma opaca de se discutir essa matéria, pois se trata de um projeto político: mais recurso, para que os municípios sejam chamados em um ano eleitoral”, disse.
Já o petitsta Antônio Gomide (PT) também usou a tribuna para comentar o projeto. Para ele, a medida irá afetar diretamente a receita e distribuição do ICMS em todas as cidades de Goiás. “É preciso entender que um processo como esse precisa de um debate e explanação do Governo, é necessário um debate entres prefeitos, federações dos municípios, e os deputados estaduais para que possamos entender a real intenção do Estado ao fazer essa redistribuição”, argumentou.
Na Capital
Em paralelo, os trabalhos na Câmara Municipal de Goiânia também serão reaquecidos com a leitura da revisão do Plano Diretor de Goiânia em Plenário, na manhã desta terça-feira, (7/12). A matéria, como já mostrado pelo O Hoje, é uma promessa antiga. Ao pé da letra, e no melhor dos cenários, tudo teria sido resolvido ainda em 2017, o que não aconteceu.
A retomada das discussões na Casa de Leis, é vista, contudo, com desconfiança por uma parcela dos vereadores. Isso porque, conforme lembrado pela vereadora Aava Santiago (PSDB), desde Agosto, há uma sinalização de devolução do texto por parte do Paço ao Legislativo. “É impressionante como ele está sempre por vir. É sempre na semana que vem, nas próximas 48h, o que revela um profundo descaso do Paço com a Câmara e, infelizmente, até uma subserviência da Casa a esse descalabro”, disparou a tucana.
O grande imbróglio, no momento, diz respeito ao prazo escasso para análise do extenso documento — que já era tratado como curto desde setembro — agora está ainda mais diante da expectativa do Executivo de aprovar a revisão até o dia 23 de Dezembro.
Na semana passada, os vereadores nada puderam fazer e mais uma semana terminou ‘perdida’. Primeiro, pelo fato de que, mesmo estando na Casa de leis, a matéria não pôde ser lida em plenário devido a conferência de documentos realizada pela Diretoria legislativa do Parlamento.
Conforme apurado pela reportagem do O Hoje, a conferência do documento, que conta com 23 volumes e mais de 5 mil páginas, só foi concluída na tarde da última quinta-feira, 2. O intuito era apurar possíveis divergências do material enviado de volta à Câmara, porém, nenhuma alteração foi diagnosticada.
Mas ainda que o assunto fosse resolvido antes, a sessão plenária da última quinta acabou cancelada. Os motivos estariam ligados a uma manutenção no painel eletrônico do Plenário, bem como ajustes no sistema de transmissão. Ambos passaram, segundo à Câmara Municipal por atualizações e manutenções sistêmicas. Não havendo, agora, nenhum impedimento, a expectativa é de que a matéria seja finalmente lida e apreciada pelos vereadores.
