Deputados podem votar hoje em comissão especial mudanças no sistema eleitoral

A partir de hoje (8), os deputados retomam a discussão em
torno da reforma política que tramita na Câmara e podem votar mudanças no
sistema eleitoral brasileiro. Uma das propostas que compõem o conjunto da
reforma prevê a adoção do sistema de voto distrital misto a partir das eleições
proporcionais de 2020.

A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03, que está sendo analisada por uma comissão especial e pode ser
votada em reunião convocada para esta terça pelos membros do colegiado. Antes
que a PEC siga para plenário, os deputados devem avaliar o parecer elaborado
pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) sobre a proposta.

De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto
será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal,  estadual e
distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. E o sistema
de lista preordenada seria adotado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

O sistema distrital misto sugerido na PEC é parecido com o
que é adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado Cândido, foi adaptado à
realidade brasileira para prevenir possíveis distorções. Na PEC, o relator
combinou o sistema distrital com um mecanismo majoritário proporcional.

Por este sistema, o eleitor vota duas vezes: uma no partido
de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo
partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras
a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de
forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Segundo o substitutivo apresentado por Cândido, o resultado
final é calculado a partir da combinação entre os dois resultados parciais,
sendo garantida a eleição dos representantes mais votados nos distritos. Se
ocorrer distorções no total de cadeiras atribuídas aos partidos, é vedado o
acréscimo de lugares.

Em seu parecer, Cândido justifica que a escolha pelo voto
distrital misto visa anular a possibilidade de eleição de candidatos com poucos
votos, ocorrência frequente no sistema atual.

“Com o componente distrital do sistema proposto, não há
espaço para tais ocorrências. Elege-se deputado, no distrito, aquele candidato
que obtiver o maior número de votos. Sem transferência de votos. Fortalece-se a
relação entre representantes e representados e freia-se as tendências
fragmentárias típicas de sistemas unicamente proporcionais”, diz em seu
parecer.

A PEC não detalha como deve ser a divisão dos distritos,
tarefa que deverá ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, nas eleições de
2018, a escolha para Deputados Federal, Estadual e Distrital ainda será pelo
sistema proporcional de lista aberta.

Financiamento de campanha

A PEC também prevê que as campanhas eleitorais possam ser
financiadas por recursos oriundos de um fundo público e de doações de pessoas
físicas. Pela proposta, deve ser criado o Fundo Especial de Financiamento de
Democracia, composto de recursos orçamentários. Em paralelo, continuará valendo
o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.

O valor do fundo corresponde a 0,5% da receita corrente
líquida. O total disponibilizado no fundo dependerá da receita fechada nos 12
meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é
equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje. O fundo será administrado
pelo TSE.

A PEC 77 inicialmente estabelecia ainda o fim da reeleição
de cargos majoritários e a mudança na duração dos mandatos dos poderes
Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, de quatro
para cinco anos. A alteração visava garantir a coincidência ou simultaneidade
das eleições majoritárias e proporcionais, mas o relator retomou o mandato de 4
anos em seu substitutivo.

Outro ponto de destaque da PEC 77 é a possibilidade de
revogação popular de mandatos majoritários, o chamado “recall”, e o fim dos
cargos de vice. Em caso de vacância da Presidência da República, ou impedimento
temporário, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado para o exercício,
seguido do presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

A proposta também acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos
ministros do STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do
Judiciário ocupados por indicação política.

Projeto de lei ordinária

O deputado Vicente Cândido também é relator da comissão
especial que trata de outras mudanças na legislação político-eleitoral. Nesta
comissão, os deputados analisam um projeto de lei ordinária que altera a lei
eleitoral, a lei dos partidos e o Código Eleitoral.

Um dos pontos de destaque do anteprojeto em discussão é a
criação da fase de habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o
processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça
Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito. Nesse período
de pré-registro o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa.

O projeto também estabelece os limites de gastos nas
campanhas de acordo com os cargos em disputa. E limita as doações de pessoas
físicas em dinheiro a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à
eleição, não podendo ultrapassar o valor de R$ 10 mil, além de prever o
financiamento coletivo (o chamado crowdfunding).

O anteprojeto de Cândido também permite a veiculação de
propaganda eleitoral paga na internet. Estas mudanças devem ser apreciadas
amanhã (9) na comissão especial da reforma política.

Coligações partidárias

Uma terceira comissão especial também foi instalada no
semestre passado na Câmara para emitir parecer sobre mudanças político
eleitorais e deve avançar seus trabalhos esta semana. Esta comissão analisa a
PEC 282/16, que veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a
autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade
partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

A relatora desta PEC é a deputada Sheridan Oliveira
(PSDB-RR), que deve apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (10).

A votação destas propostas nas comissões especiais estava
prevista para ocorrer até o fim do semestre passado. Mas, a reforma política
foi ofuscada por outras matérias na Câmara, em especial a PEC da Previdência e
a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que
deve se reunir hoje à noite com o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), o relator Vicente Cândido e lideranças partidárias para definir
estratégias de votação da reforma.

Para que as mudanças possam valer nas eleições do ano que
vem, Câmara e Senado devem aprovar as propostas até o dia 7 de outubro. 

Agência Brasil