Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o
governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota
do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou
reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores. 

Segundo a Presidência da República, quando o presidente
Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma
“menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A
Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de
Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica
a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da
nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da
República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados
prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de
evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso
Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer
admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do
Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos,
os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento
a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este
é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na
capital paulista.

Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde
de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os
estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se
ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve
ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação
forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas
às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião
pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual
proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em
nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que
“já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um
altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem
sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na
conjuntura atual”, disse o presidente da OAB. 

Agência Brasil