Tramita no Congresso MP que prevê acesso à internet gratuito a alunos da rede pública

Alunos da educação básica da rede pública de ensino no Brasil, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Únicos (CadÚnico), deverão ter acesso à internet gratuita em banda larga móvel. É o que prevê a Medida Provisória (MP) 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil, publicado nesta quarta-feira (08/12). Um chip com pacote de dados será concedido aos alunos e pode contemplar mais de um filho por família.

O programa é coordenado e deverá ser realizado pelo Ministério das Comunicações, que irá implementá-lo de forma gradual, seguindo a disponibilidade de recursos, requisitos técnicos e outras disposições estabelecidas.

Outras pessoas que dependem de políticas públicas voltados para educação, desenvolvimento regional e saúde também terão oportunidade de ser incluídas no rol de beneficiários. Ainda, estados, Distrito Federal e municípios poderão assinar convênio com o governo federal para aderirem ao programa. Em caso de benefício indevido, o programa deverá ser restituído e a pessoa terá o nome incluído na lista de devedores da União.

Similar

Um projeto similar aprovado em março foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A ajuda federal estimava verba de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores da rede pública. Derrubado o veto, parlamentares transformaram na Lei 14.172/20, mas que acabou suprimida pela MP 1060/21, do governo federal. Já essa nova MP, a 1077/21, ainda passará por análise nos plenários do Congresso.