Orçamento público: emendas parlamentares destinam quase R$ 1 bilhão para Goiás

As emendas dos senadores, deputados federais e estaduais nos Orçamentos da União e do Estado somam R$ 952 milhões em recursos para o Estado, municípios goianos, entre outras destinações. O levantamento é do diretor do Instituto Nacional de Orçamento Público (INOP), Renatho Melo. A análise preliminar da tramitação das Leis Orçamentárias no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa estima o montante de R$ 740 milhões para destinações individuais (R$ 352,7 milhões de senadores e deputados federais e R$ 385,4 milhões dos deputados estaduais), mais R$ 212 milhões de emenda da bancada federal.

Goiás possui 17 deputados federais e três senadores no Congresso Nacional e 41 deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Todos eles, independentemente de ser oposição ou situação, possuem a mesma prerrogativa de alocação de emendas impositivas individual e, no caso dos parlamentares federais, ainda detém a prerrogativa de emendas de bancada. “É quase R$ 1 bilhão, numa demonstração inequívoca da robusta participação do legislativo nacional e local no fomento de políticas públicas em Goiás. O montante dessas emendas parlamentares ganha ainda mais destaque quando comparado o total de investimentos previstos pela atual gestão do governo de Goiás, de R$ 2,6 bilhões”, afirma Melo.

Cada deputado federal ou senador do Brasil possui R$ 17.639.365,00 para as suas destinações, respeitando que 50% desse montante é para políticas públicas de saúde, por força de determinação constitucional. Neste ano, após análise das emendas apresentadas pelos parlamentares goianos, a saúde somou 53,5% do total destinado, sendo a maior fatia para incremento de custeio, recursos utilizados na manutenção de serviços ofertados diariamente para população.

Em seguida estão as transferências especiais, apelidadas nacionalmente de “Pix Orçamentário”,dada sua característica de repasse livre para os cofres do Estado e das prefeituras goianas, com 30,7%. Áreas como infraestrutura urbana, assistência social e outras, completam o rol das indicações dos parlamentares de Goiás.  Das emendas da bancada federal goiana (R$ 212,8 milhões), a maior parte (39,9%) é destinada para obras e equipamentos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos São Francisco (CODEVASF). Depois, 32,4% foram destinados para a saúde e 10,2% para instituições de ensino superior no Estado (educação).

A pulverização desses recursos parlamentares por todas as regiões do Estado, especialmente nos municípios de pequeno e médio portes, representa aportes valiosos para desenvolvimento local e demonstram a necessidade desses gestores em se relacionar com os Poderes Executivo e Legislativo. “Espera-se, acima de tudo, que além de meios para chegada dos recursos, haja também eficiência e transparência em sua alocação”, avalia o diretor do INOP.

“Não resta dúvida de que o parlamento, tanto em Goiás como no Brasil, tem se empoderado do orçamento público no País, especialmente nos últimos sete anos. As emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa de Goiás criaram e consolidaram o orçamento impositivo. Isto passou a obrigar os poderes executivos executarem parte dos orçamentos da União e do Estado conforme a vontade parlamentar, individualmente ou por decisão coletiva de bancada”, afirma Melo.