Governo de Goiás quer parcelar décimo terceiro salário dos servidores públicos
A primeira parcela, que será paga no mês de aniversário, corresponderá a 70% do valor, enquanto a segunda ficará para o mês de dezembro
Por: Redação
O governo estadual enviou uma proposta para alterar o pagamento do 13º salário dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, dos policiais militares e dos bombeiros militares de Goiás.
Atualmente pago, integralmente, no mês do aniversário do servidor ou do militar, ele passará a ser quitado em duas parcelas. A primeira, que será paga no mês de aniversário, corresponderá a 70% do valor devido e será considerada adiantamento para aqueles com data de nascimento até 30 de novembro.
A segunda parcela, por sua vez, será paga no mês de dezembro e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de imposto de renda. Consequentemente, os beneficiários que fazem aniversário em dezembro receberão o décimo terceiro em parcela única nesse mês.
Conforme parecer da Secretaria de Estado da Administração (Sead), é necessário que os procedimentos e as rotinas de pagamento da administração pública estadual “estejam parametrizados com esse sistema, que, essencialmente, fixa a forma de prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais sobre contratação e utilização de mão de obra onerosa”.
Na justificativa da matéria, o Executivo também argumenta que o resultado, além da implementação de mais uma ferramenta de transparência na gestão das finanças públicas, acabará simplificando o procedimento para o cálculo de diferenças pagas a título de décimo terceiro, sem a necessidade de novo processo ou pagamento à parte de diferenças.
“A medida acabará com os transtornos administrativos ocasionados pelo modelo atual e, também, evitará as multas geradas nas obrigações acessórias”, frisa o texto encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
A propositura precisa ser aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa para que esteja apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado.
(Com informações da Agência Assembleia de Notícias)