Governo estadual adia para 2022 projeto de lei que prevê parcelamento de 13º de servidores

A votação do projeto de lei que iria propor parcelamento do 13º de servidores do Estado foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e deverá ser discutido apenas em 2022. De acordo com a nova norma, se pagaria 70% deste benefício no mês de aniversário do trabalhador, enquanto os outros 30% seriam quitados em dezembro, com incidência de descontos previdenciários e imposto de renda.

Horas antes da sessão que adiou a pauta, o governador Ronaldo Caiado havia afirmado que o cronograma era federal, previsto no eSocial, e que, caso o Estado não cumprisse, seria penalizado a partir do ano que vem. Depois de muita polêmica entre trabalhadores e sindicatos, o líder do governo, Bruno Peixoto, pediu vistas do projeto. Segundo ele, o objetivo era o de promover “amplo debate” com os sindicatos em busca de uma alternativa jurídica.

Depois da declaração, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB) e o líder anunciaram o recuo.