Justiça nega pedido de indenização de promotor contra Jayme Rincón, após reação nas redes
Para magistrado, não houve excessos por parte de Rincón em reação nas redes sociais
Por: Fernanda Santos
O promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, teve pedido de indenização negado pela Justiça contra o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón.
Segundo Krebs, Rincón teria ofendido sua honra ao responder a uma matéria publicada em um veículo de imprensa goiano. O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial de Goiânia, entendeu que não houve excessos por parte do ex-gestor.
Para o magistrado, o promotor não comprovou que os fatos narrados nos autos tenham lhe causado danos extrapatrimoniais que mereçam ser reparados e que não se identifica com o abalo psíquico significativo que possa ter embasado o pedido de indenização por danos morais.
O juiz ressaltou que Krebs atua em casos de alta repercussão nas mídias sociais e que isso o torna uma pessoa publicamente exposta, o que o torna vulnerável à críticas “mais ácidas” e, até mesmo, “contaminadas de sentimentos pessoais” e que isso faz parte do debate democrático previsto na Constituição Federal.
