Bolsonaro e Mario Frias são intimados a depor sobre crise na Lei Rouanet e na Ancine
A determinação se deu após o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Por: Igor Afonso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o secretário especial da Cultura, Mario Frias, deem explicações sobre a atual crise na Agência Nacional do Cinema (Ancine)e na Lei Rouanet. A informação é da Folha de São Paulo.
A determinação se deu após o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, também conhecida como ADPF, sobre os atos e as omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural.
De acordo com a OAB, as ações e omissões “tenderiam ao desmonte das políticas de cultura construídas ao longo das décadas pelo Estado brasileiro”. Devem ser ouvidos também o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, chefe da pasta que abarca a Cultura,o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, acusado de perseguição ideológica; além do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, policial militar olavista que comanda a Lei Rouanet.
As principais alegações trazidas pela OAB são: o esvaziamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) que é composto por representantes da sociedade civil, responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal através da Lei Rouanet; as portarias editadas pelo governo Bolsonaro que limitam o número de projetos a serem aprovados na Lei Rouanet e priorizam determinadas áreas artísticas.
A ordem ainda cita a não-aplicação da prescrição em prestação de contas de projetos da Lei Rouanet e a omissão da publicação do decreto que define a cota de tela de 2021 para obras audiovisuais brasileiras.
