Entenda como vai funcionar a lei sancionada que garante descontos de até 80% na conta de água
Com a lei, o Governo de Goiás está autorizado a abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86.
Por: Almeida Mariano
A lei nº 21.203, que cria o “Água Social”, foi sancionada na noite desta quinta-feira (16). O Programa Goiano de Saneamento Social garante subsídio de até 80% na fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto de lei, que já havia sido aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa na quarta-feira (15), autoriza o Governo de Goiás a abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86.
Com duração de 12 meses, o programa “Água Social” concederá desconto na fatura de água, limitado a uma conta por usuário beneficiado. Hoje, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da Saneago. A expectativa é de que com a alteração dos parâmetros para entrada no programa, essa quantidade seja de mais de 128 mil famílias beneficiadas.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para identificação e seleção das famílias. A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) será a responsável pela aprovação e regulamentação dos critérios para adoção do projeto que serão propostos pela Saneago.
A Secretaria de Estado da Economia será a responsável pela gestão orçamentária e financeira do programa, a análise e a manutenção do banco de beneficiários do programa caberão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Após os 12 meses, a prorrogação do benefício vai acontecer de acordo com ajustes orçamentários do Estado.
