Tramitação a ‘toque de caixa’ interrompe novamente Plano Diretor de Goiânia

Postado em: 20-12-2021 às 07h58
Por: Redação
Principal argumento é forma antidemocrática e sem transparência que Comissão Mista discute novo Plano Diretor | Foto: Reprudução

Por Yago Sales

A expectativa de votação do novo Plano Diretor na Comissão Mista nesta segunda-feira e do plenário no dia 24 foi frustrada por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no plantão da magistrada Patrícia Machado Carrijo na manhã de domingo. 

Tratado como “tratouraço”, “antimedemocrático” e “ilegal” por setores que discutem a cidade, a lei teve a tramitação suspensa após pedido da equipe jurídica do gabinete do vereador Mauro Rubem (PT). O parlamentar é a principal voz dos que se preocupam com a forma com que a Câmara Municipal de Goiânia tem conduzido o debate. Nas três audiências públicas híbridas – presencial e virtual – pouco se falou das emendas. Moradores e especialistas o tempo todo pediram, por exemplo, mapas que deixem claro o impacto de construções verticais em bairros já com adensamento preocupantes, como o Setor Sul. 

A mesma magistrada negou, na sexta-feira, o pedido de suspensão da promotora Alice de Almeida Freire, da 7° Promotoria do Ministério Público de Goiás. O pedido do MP lembrava que não houve tempo hábil para a discussão, embora a estratégia de Rogério Cruz (Republicanos) e dos vereadores era aprovar o novo Plano Diretor ainda este ano. 

Em um dos grupos criados de WhatsApp, que conta com pessoas ligadas explicitamente à discussão da lei, assim que houve entendimento da negativa da magistrada, o vereador Mauro Rubem pediu aos advogados do seu gabinete para que desengavetassem um pedido liminar, já pronto, e entrasse com a ação. 

“Espero que o judiciário não revogue para evitar mais problemas com trânsito, enchentes, por exemplo. Se o Plano Diretor não for discutido com equilíbrio. A discussão não responde a perguntas básicas sobre a cidade”, disse o vereador Mauro Rubem ao jornal O Hoje. “Eles estão trabalhando na cortina de fumaça dizendo que a matéria é a mesma, mas não foi discutido. A relatora nem fez o relatório ainda. A gente não tem os mapas ainda que vai mostrar onde vai ter prédio e como isso deverá impactar a vida das pessoas”, acrescenta. “O interesse do meu mandato é que a cidade funcione melhor”. 

O advogado do gabinete do petista, Camilo Rodovalho, acredita que, com a liminar, a discussão, que deverá respeitar o Estatuto da Cidade, ficará para 2022, contrariando os interesses de parte dos vereadores sob a influência do poderio do mercado imobiliário. “O ideal é que fique para o ano que vem. Se não tem nada errado, não precisa ter pressa”, disse ele, por telefone, no início da noite de ontem. “Agora, a Câmara deverá cumprir a ordem judicial. De qualquer forma, a Casa deverá cumprir o pleno debate, com discussões aprofundadas. É preciso publicizar”, acrescenta. 

“A decisão judicial só deverá ser respeitada quando a Casa for intimada e, imediatamente, deverá se manifestar, o que deve ser feito pela Procuradoria”. Sobre as movimentações dos parlamentares acerca da decisão, o presidente da Comissão Mista, o vereador Cabo Sena (Patriota), disse que não sabe ainda. “Meu papel é colocar o Plano Diretor em discussão”, afirma.

A relatora do novo Plano Diretor, a vereador Sabrina Garcez (PSD), disse à reportagem que a decisão foi confusa. “Lendo ela a gente não sabe o que a juíza quer, se invalidou a última audiência pública, ou ela quer uma nova audiência pública com 15 dias de antecedência, mesmo esse prazo não sendo estabelecido nem na Lei Orgânica nem no Regimento Interno?”,questiona. 

A vereadora avalia que ainda nesta segunda o vereador Cabo Sena deverá divulgar um novo calendário. “Também a Câmara vai agravar a decisão até porque a petição do mandado de segurança omitiu uma série de fatores que aconteceram na tramitação do Plano. A gente tem garantias do processo democrático e transparência dele, mas a decisão judicial se cumpre”, afirma.

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