Leis Orçamentárias do Estado e Municípios são aprovadas na Câmara e Assembleia

A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal aprovaram ontem (20), as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) respectivas ao exercício de 2022 do Executivo Estadual e Municipal. A aprovação da LOA costuma ser a última proposta antes do início do recesso legislativo. O Orçamento Municipal foi aprovado pela Comissão Mista da Câmara de Goiânia. Já o Orçamento do Estado, um pouco mais adiantado, passou em primeira votação no Plenário.

De acordo com a proposta, o Estado deve ter cerca de R$ 39,3 bilhões em receita para o exercício fiscal de 2022. O valor é superior ao que foi previsto para este ano em R$ 9 bilhões. A peça orçamentária prevê que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinado ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

O projeto especifica o cumprimento das obrigações constitucionais nos repasses para Educação, no valor de R$ 5,1 bilhões; e Saúde, que receberá R$ 3,1 bilhões. Para Goiânia, a previsão orçamentária é de R$ 6,7 bilhões, um aumento de 3,8% em relação a 2021. Deste valor, R$ 163 milhões serão destinados à Câmara Municipal. Além disso, por meio das emendas impositivas, cada vereador terá R$1,9 milhão para destinar a entidades ou obras.