Clécio nega autoria do aumento de salário e número de vereadores

O vereador Clécio Alves (MDB), que ocupa a vice-presidência do Legislativo goianiense, nega ser autor do projeto que prevê aumento do número de vereadores na Câmara Municipal e garante reajuste salarial aos parlamentares. O parlamentar foi flagrado pelos microfones da TV Câmara articulando votos para a proposta que tem seu nome na autoria do documento. 

“Este não é e nunca foi um projeto meu, tanto que a minha assinatura não existe nele. Não posso ser autor de uma matéria que sequer assinei. Mas não tenho nada contra. (…) Se o duodécimo da Câmara permite que isso aconteça, os vereadores é que devem decidir”, disse o parlamentar que, na sequência, lamentou que “parte da imprensa” tenha agido de maneira “irresponsável” ao associar seu nome ao texto. 

A reportagem do Jornal O Hoje, no entanto, questionou o vereador quanto ao fato de seu nome aparecer como autor da proposta em consulta da matéria no portal da transparência da Câmara. 

“Eu só vi isso hoje [terça-feira, 21]. Imediatamente pedi que fosse corrigido. Um grupo de vereadores apresentou esse projeto, não tem vereador A ou B, isso realmente foi uma falha da Câmara e já chamei atenção. (…) Além disso, eu também não faço parte desse grupo de vereadores que tiveram a iniciativa, o que torna essa falta ainda mais grave”, argumentou o vereador. Clécio ainda acrescentou que, ainda que pertencesse a tal grupo, não teria vergonha. “É legal, constitucional e pode ser apresentado com a luz acesa”.  

Teor

Conforme mostrado pela reportagem, como se não bastasse a esmagadora quantidade de dificuldades econômicas trazidas pela chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, o bolso dos goianienses conta, agora, com uma ameaça adicional. 

Diferentemente do que era ventilado, e não raro descartado por alguns vereadores ao comentarem o assunto, restou confirmado na última semana que o Legislativo goianiense busca ampliar o número de vereadores, passando de 35 para 39 cadeiras. Ou seja, um acréscimo de quatro novos legisladores. 

Aquilo que já circulava nos bastidores se tornou fato consumado quando, na última quinta-feira, 16, o vereador  Clécio Alves circulou pelo plenário em busca de assinaturas para uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. 

Em áudio vazado pela TV Câmara durante a transmissão da Sessão Plenária daquela data, é possível observar o vereador conversando com um colega sobre a assinatura do documento que carregava em mãos naquele momento. 

Ao se aproximar do vereador Sargento Novandir (Republicanos) e entregar o texto ao parlamentar, Clécio foi indagado: “O que é isso, meu irmão?”. A resposta veio na sequência: “Isso aqui aumenta para Legislatura quatro cadeiras de vereador e corrige os subsídios de acordo com a Constituição Federal”.

A gravação simplesmente confirma que a Câmara Municipal, de fato, se movimenta em busca desses novos cargos. A ideia é somar quatro novas cadeiras ao Parlamento, conforme avalizado pela Constituição Federal aos municípios com  mais de 1,5 milhão de habitantes. 

E mais

Quem pensa que acabou está profundamente enganado. A parte do “subsídio” mencionada por Alves também traz outros impactos dignos de destaque. Isso porque, caso aprovada, a matéria também será responsável pelo aumento, em 21%, dos salários dos vereadores a partir de 2025, conforme disposto no artigo 29 da Constituição Federal. 

O texto garante aos vereadores, de municípios com mais de 500 mil habitantes, como Goiânia, salário correspondente a 75% do que recebem os deputados estaduais. Sendo o salários dos deputados R$ 25,3 mil, o dos vereadores saltaria de R$ 15,6 mil para  R$ 18,9 mil. A variação é de 21%.