Vereadores se despedem de 2021 sob clima de tensão e previsão de pautas caras para 2022

A reta final do ano não foi nada boa para o Legislativo goianiense. Isso porquê uma sequência de acontecimentos, especialmente no decorrer dos últimos meses, garantiu ao encerramento das atividades um clima, no mínimo, tenso.

A despedida ao ano corrente veio logo na manhã desta quinta-feira (23/12) quando – após tentativa frustrada de uma reunião extraordinária ainda na tarde de ontem -, o presidente do Parlamento, Romário Policarpo (Patriota) declarou encerrado o encontro, convocando outro apenas para o mês de fevereiro.

A intenção por trás da tentativa de reunião extra era a de que os vereadores pudessem apreciar um projeto polêmico em tramitação na Casa. Trata-se da matéria que garante a ampliação do número de cadeiras de vereadores a partir do ano de 2025.

Conforme mostrado pela reportagem do Jornal O Hoje, a matéria foi avalizada, pela Comissão Mista e contou com a supressão do “subsídio” garantido inicialmente aos vereadores. O trecho em questão diz respeito a uma adequação salarial que representaria um salto superior a R$ 3 mil no salário dos parlamentares – atualmente de R$ 15,6 mil – passando, consequentemente, para R$ 18,9 mil.

Portanto, o projeto aprovado pelo grupo mantém apenas a criação dos novos cargos, ampliando o número de parlamentares de 35 para 39. A intenção era votá-lo na tarde de ontem em Plenário e já efetivar o anseio antes mesmo do recesso, porém, sob o discurso de que não havia “clima”, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar a proposta de convocação do encontro extra.

Pegou mal

As discussões sobre o assunto se tornaram alvo de polêmica quando, na semana passada, um áudio vazado confirmou a movimentação da Câmara em prol da ampliação de suas cadeiras.

A articulação pela criação dos novos cargos se confirmou em áudio vazado durante a transmissão da sessão plenária da última quinta-feira, 16. Na gravação, o vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Clécio Alves (MDB), se aproxima do vereador Sargento Novandir (Republicanos) para colher assinaturas. Questionado sobre o teor do documento, Clécio dispara: “Isso aqui aumenta para Legislatura quatro cadeiras de vereador e corrige os subsídios de acordo com a Constituição Federal de deputado Estadual”.

Apesar de sair em busca das assinaturas e também aparecer, no Portal da Transparência da Câmara, como autor do projeto, o vereador passou a semana negando seu envolvimento com o texto.

“Este não é e nunca foi um projeto meu, tanto que a minha assinatura não existe nele. Não posso ser autor de uma matéria que sequer assinei. Mas não tenho nada contra. (…) Se o duodécimo da Câmara permite que isso aconteça, os vereadores é que devem decidir”, disse o parlamentar que, na sequência, lamentou que “parte da imprensa” tenha agido de maneira “irresponsável” ao associar seu nome ao documento.

A reportagem do Jornal O Hoje, no entanto, questionou o vereador quanto ao fato de seu nome aparecer como autor da proposta em consulta da matéria na transparência.

“Eu só vi isso hoje [terça-feira, 21]. Imediatamente pedi que fosse corrigido. Um grupo de vereadores apresentou esse projeto, não tem vereador A ou B, isso realmente foi uma falha da Câmara e já chamei atenção. (…) Além disso, eu também não faço parte desse grupo de vereadores que tiveram a iniciativa, o que torna essa falta ainda mais grave”, argumentou o vereador.

E mais

O assunto ainda rendeu amplas discussões que culminaram, inclusive, no encerramento de uma das sessões desta semana depois que dois vereadores partiram para a briga em plenário.

Tudo começou quando o vereador Thialu Guiotti (Avante) criticou a “demagogia” de alguns colegas que afirmam ser contra a proposta mesmo após manifestar seu apoio através da assinatura no documento.

Após anunciar publicamente ser favorável à ampliação do número de vereadores, Guiotti disparou: “Tenho pavor de pessoas dúbias. Homem tem que ter palavra. Aí vejo uma matéria onde cinco vereadores são favoráveis a esse projeto. Vocês estão de brincadeira? Deixem de ser canalhas. Vocês precisam honrar as calças que vestem”.

Na sequência, o parlamentar rememorou que apenas os vereadores Lucas Kitão (PSL), Sargento Novandir (Republicanos) e Gabriela Rodart (DC) disseram, desde o início, que não votariam favoráveis a esse texto. “O resto, todo mundo [concordou]. Agora vem um bando de hipócritas aqui dizerem que não conhecem o teor do projeto que assinou”.

Apesar de não citar nomes em seu discurso, o pronunciamento incomodou alguns colegas, dentre eles o vereador Ronilson Reis (Podemos) que, visivelmente incomodado, foi até a mesa do vereador para indagá-lo. A aproximação de ambos, fez com que os colegas intervissem no sentido de afastá-los. Depois, o presidente em exercício, vereador Anselmo Pereira (MDB), encerrou o encontro.

Na esteira

Como se não bastasse, a Câmara ainda foi palco de um tema já desgastado, porém, ainda vivo: a revisão do Plano Diretor. A matéria, que deveria ter sido aprovada em 2017, ficou para 2022, como já esperado. Apesar de alguns vereadores defenderem que o prazo seria suficiente para a aprovação do texto no Legislativo, a sociedade e o Judiciário enxergaram com outros olhos.

Executivo e Legislativo bem que tentaram convencer o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sobre a legalidade da tramitação do novo Plano, que os vereadores tentaram aprovar para fazer valer os interesses do Paço.

A Prefeitura entrou, inclusive, com liminar para suspender mandado de segurança que pedia que a Câmara Municipal discutisse, em nova audiência, as emendas e mapas do documento, quinze dias antes do chamamento.

O mandado, conforme adiantou o jornal O Hoje, já estava pronto quando a Justiça indeferiu pedido feito pelo Ministério Público de Goiás na semana passada.

O pedido, derrotado por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Carlos Alberto França, contraria o próprio prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que havia dito, na quarta-feira, dia 22, que não iria se intrometer na situação.

Tratado como “tratouraço”, “antimedemocrático” e “ilegal” por setores que discutem a cidade, o novo Plano Diretor é mais um tema caro que voltará aos holofotes somente depois da virada.