Após polêmicas, vereadores avaliam adoção de assinaturas eletrônicas em projetos

Enganou-se quem pensou que a chegada do recesso parlamentar colocaria um fim à sequência de polêmicas protagonizadas pela Câmara Municipal de Goiânia na reta final de 2021.

Desde que um áudio vazado pela TV Câmara confirmou o movimento do Parlamento no sentido de buscar apoio dos pares para ampliar o número de cadeiras no Legislativo, bem como reajustar o salário recebido por cada um dos vereadores, uma série de novos desgastes foram iniciados.

Primeiro, o vereador e vice-presidente do Parlamento, Clécio Alves (MDB), negou ser autor do projeto em questão, mesmo tendo seu nome vinculado ao documento no portal da Transparência da Casa de Leis e também aparecer nas gravações da TV Câmara recolhendo assinaturas para o projeto.

“Este não é e nunca foi um projeto meu, tanto que a minha assinatura não existe nele. Não posso ser autor de uma matéria que sequer assinei. Quando vi, imediatamente pedi que fosse corrigido. Um grupo de vereadores apresentou esse projeto, não tem vereador A ou B, isso realmente foi uma falha da Câmara e já chamei atenção. (…) Além disso, eu também não faço parte desse grupo de vereadores que tiveram a iniciativa, o que torna essa falta ainda mais grave”, argumentou em entrevista ao O Hoje.

Depois, foi a vez de dois vereadores se desentenderem em plenário após um suposto “recuo” por parte de alguns parlamentares em relação ao texto. As discussões levaram ao encerramento antecipado de uma das últimas sessões do Legislativo em 22 de dezembro.

Depois de todo o imbróglio, foi a vez de cinco assinaturas no projeto figurarem como “assinaturas fantasmas”, haja vista que não puderam ser identificadas nem mesmo pelo Parlamento. Diante de toda a confusão envolvendo a matéria, foi comunicado à imprensa local a existência de um processo de digitalização, com o intuito de dar fim às rubricas em processos que acompanham os processos legislativos. A intenção é garantir mais transparência e evitar que problemas como esse voltem a se repetir no futuro.

Os vereadores foram ouvidos pela reportagem sobre o assunto. Apesar da esmagadora maioria se manifestar favorável à implementação de tal mecanismo, há quem vá na direção oposta. É o caso da vereadora Aava Santiago (PSDB) que, à reportagem, considerou que a medida pode terminar “trocando o sofá sem trocar os adúlteros”.

“Quando vou recolher assinaturas em plenário, levo uma folha com os nomes de todos os parlamentares e cada um assina em cima do seu. Isso, por si só, resolveria esse problema. Agora, acabar com esse tipo de procedimento vai contra a dinâmica do plenário. Muitas vezes assinamos inversões de pauta ali na hora, por exemplo. Ao meu ver, isso tiraria o poder daquilo que é instantâneo. Se todas as vezes que enfrentarmos situações constrangedoras como essa, agirmos com impulso, vamos viver susto atrás de susto”, criticou.

Aval

Por outro lado, o vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Henrique Alves (MDB), acredita que a medida trará mais “transparência” aos processos. “É uma evolução natural. Vivi isso na digitalização dos processos do Fórum enquanto advogado. Essa mudança trará mais agilidade para os trâmites internos”, avaliou.

O imbróglio envolvendo a ampliação do número de cadeiras serviu, para ele, como “motivação” para que a ideia, que não é nova, pudesse prosperar na Casa. “A câmara já tem um sistema moderno de plenário. É claro que será necessário um prazo para implementação, capacitação dos servidores e até dos próprios vereadores, mas vejo todo esse movimento com bons olhos”.

Já a vereadora e ex-presidente da Comissão presidida atualmente por Henrique, Sabrina Garcez (PSD), considerou que tudo que garante mais transparência é “bem-vindo”. “É um bem para o processo político, administrativo e para toda a sociedade. Cada cidadão tem o direito de entender como o seu parlamentar vota e o que assina. Com toda certeza, sou favorável”.

Outro a fazer coro foi o vereador Lucas Kitão (PSL). Para ele, “passou da hora” da Câmara adotar uma iniciativa como essa. “Acho que digitalização é bem-vinda não apenas para as assinaturas, mas também para os projetos. Já votamos vários processos que não estavam em sua integralidade, por exemplo. Feito isso estaremos, inclusive, atualizando nosso ordenamento jurídico”.

O vereador Thialu Guioti (Avante) disse à reportagem que já conversou, inclusive, com o presidente da Casa sobre esse assunto. “Não só sobre isso, mas também sobre a necessidade de implementarmos o ponto eletrônico em plenário. Acredito que na primeira hora do ano que vem tudo isso estará resolvido. Penso que teremos êxito, é o que senti ao conversar com o presidente e com os membros da mesa diretora”.

Sandes Jr (PP) e Mauro Rubem (PT) também falaram sobre o assunto com a reportagem. O primeiro deles chamou atenção para a garantia de mais transparência, enquanto Rubem considerou que a assinatura eletrônica certamente não inibirá a manual. “Haverão momentos em que poderemos assinar em Plenário, por que não? Algumas dinâmicas trazem mais segurança”, pontuou.