Câmara dos Deputados ampliou ajuda a agricultores e empreendedores familiares
Proposta aprovadas em 2021 beneficia agricultura familiar
Por: Redação
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, outros 114 projetos neste ano.
Para recompor pontos vetados em projeto anterior, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que propõe recursos para fomento da agricultura familiar e a prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
O texto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto, e o texto aguarda publicação.
As medidas constantes do texto aprovado, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), retomam pontos vetados pelo Executivo no PL 735/20 e pretendem diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 nesses produtores, devendo ser adotadas até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública. Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais.
