Nova audiência pública sobre Plano Diretor será realizada no último dia de janeiro
Audiência pública será a partir das 9 horas, no plenário da Câmara de Goiânia; edital de convocação está publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município
Por: Giovana Andrade
A Câmara Municipal de Goiânia realiza no dia 31 de janeiro mais uma audiência pública para a discussão da Proposta de Lei Complementar (PLC) do Novo Plano Diretor. A audiência é destinada ao debate público sobre o PLC em tramitação na Câmara de Goiânia e ao acolhimento de eventuais novas propostas da comunidade.
O Edital de Convocação para a nova audiência pública foi publicado na edição desta quarta-feira (12/1) do Diário Oficial do Município de Goiânia. A reunião, com participação presencial e remota e transmissão pelo canal do Legislativo no YouTube, será conduzida pela Mesa Diretora no Plenário Trajano Guimarães.
Conforme estabelecem o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Lei Orgânica da capital, as sugestões de alterações no PLC do Plano Diretor podem ser apresentadas por meio de representação parlamentar (emendas apresentadas por intermédio de vereadores) ou iniciativa popular (emenda subscrita por no mínimo 5% dos eleitores inscritos no município). As eventuais novas emendas apresentadas serão, em seguida, submetidas ao acolhimento do Plenário da Câmara de Goiânia na segunda sessão de votação, a ser marcada pela Mesa Diretora.
As sugestões de alterações no PLC acatadas pelo Plenário durante a segunda sessão de votação serão remetidas à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa – neste caso, a apreciação do PLC pelo Plenário é suspensa até o parecer das emendas pela comissão. Após o parecer da CCJ, o PLC volta para a deliberação em segunda e última sessão de votação.
Após a retomada da discussão sobre o PD, com a realização da audiência pública do dia 4 de janeiro e aprovação do relatório pela Comissão Mista no dia 5, a expectativa era que a votação do PLC fosse realizada ainda este mês. No dia 5 de janeiro, no entanto, a juíza plantonista Joyre Cunha determinou o cumprimento do despacho emitido pela Justiça em dezembro, recomendando a complementação dos procedimentos de discussão pública da proposta.
Uma vez que a próxima audiência pública foi marcada para o último dia de janeiro, confirma-se a previsão de que a votação da matéria aconteceria somente em fevereiro, após o final do recesso da Casa.
