Mendonça determina que Câmara, Senado e Presidência apresentem informações sobre fundo eleitoral
Decisão foi o primeiro despacho do ministro desde que ele assumiu a vaga no STF
Por: Maria Paula Borges
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em seu primeiro despacho, determinou que a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República apresentem informações sobre a criação do fundo eleitoral para bancar as eleições de 2022. A determinação foi feita nesta quarta-feira (12/1) e o ministro definiu ainda que as informações devem ser apresentadas em cinco dias a partir da notificação.
A decisão foi dada em ação apresentada pelo partido Novo em dezembro de 2021. Após a determinação de Mendonça, os autos seguem para a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias para manifestação.
Desde que o ministro assumiu a vaga no STF, esse foi o primeiro despacho. Após a posse, realizada no dia 16 de dezembro, o STF entrou em recesso, que vai até fevereiro.
No despacho, o ministro afirma que “em homenagem à segurança jurídica (…) demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado”.
Além disso, a decisão indica que Mendonça pretende levar a decisão para o colegiado e não tomar uma decisão provisória individual. O partido Novo solicitou ao STF que o fundo eleitoral, incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), seja declarado inconstitucional e afirmou que caracteriza “imoralidade”.
Inicialmente, o fundo eleitoral seria de R$ 5,7 bilhões, valor que consta na ação apresentada pelo partido Novo em 2021. Diante da repercussão negativa sobre o tema, o Congresso reduziu o valor na aprovação do Orçamento da União para R$ 4,9 bilhões.
