Fachin arquiva inquérito contra Dilma no STF
Decisão põe fim a investigação sobre troca de informações, favorecimento por meio de indicações de cargo e oferecimento de apoio em troca de posicionamentos políticos
Por: Guilherme Araújo
Foi acolhido neste sábado pelo ministro Edson Fachin, do Superior Tribunal Federal (STF) o pedido de arquivamento da investigação de uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff em obstruir a Operação Lava Jato. A solicitação havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito 4243.
Fachin destacou na decisão que o Supremo tem o entendimento de que deve deferir todos os pedidos de arquivamento da PGR, salvos os casos que tem como embasamento a atipicidade da conduta ou a extinção de punibilidade, segundo divulgado anteriormente no site da Corte. Por outro lado, o ministro disse que o arquivamento, neste caso, dado pela falta de provas, não é fator que impeça o prosseguimento das investigações frente a novas evidências.
O inquérito foi responsável ainda por oferecer denúncia contra o ex-presidente Lula e o ex-senador Aloísio Mercadante. A suspeita contra o parlamentar era o de oferecimento de apoio jurídico, político e financeiro ao senador Delcídio do Amaral, a fim de convencê-lo a por de lado a ideia de entrar em um acordo de delação premiada.
Já a ex-presidenta Dilma, aliada à marqueteira Mônica Moura, teriam trocado informações referentes à Lava Jato. Igualmente, Dilma teria preparado a nomeação de Lula à Casa Civil visando sua proteção em foro privilegiado e em busca de livrá-lo do julgamento pelo juiz Sérgio Moro. Com o arquivamento, Fachin afirmou não restar no inquérito qualquer autoridade com foro privilegiado e que, desta forma, não existe mais a possibilidade tramitação no STF.
