Câmara adia novamente votação da PEC da Reforma Política

A
votação da reforma política gerou nova polêmica na sessão de hoje (13) do
plenário da Câmara dos Deputados. Após mais de cinco horas de debates e a
tentativa de alterar o texto-base em votação, o presidente Rodrigo Maia
(DEM-RJ) suspendeu a sessão por falta de quórum e adiou novamente a apreciação
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, instrumento que estabelece
mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para
financiar as campanhas. O tema da reforma política deve voltar à pauta da
Câmara na semana que vem.

Mais
uma vez, a proposta não obteve consenso entre os parlamentares. Os deputados
tentaram ainda colocar em votação a análise fatiada dos itens, como havia sido
definido na última sessão que apreciou o tema. No entanto, por falta de quórum,
a sessão foi encerrada.

Regimentalmente,
a PEC precisa ser analisada em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados.
Dessa forma, para ser aprovada, a proposta requer os votos favoráveis de 308
parlamentares. Para ter validade nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser
aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano, já que a
Constituição exige que novas regras em processo eleitoral estejam em vigor um
ano antes do pleito para serem aplicadas.

Emendas

No
início da sessão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou uma emenda
aglutinativa substitutiva global, o instrumento substituía integralmente o
texto do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP). Entre os pontos da
proposta de Pestana estava a aplicação do sistema eleitoral chamado de
“distritão misto”, aplicado já em 2018 para eleição de deputados. Outras
emendas aglutinativas foram propostas, no entanto, por falta de apoio entre os
líderes partidários, foram retiradas da pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo
Maia (PMDB-RJ).

Na
proposta apresentada por Pestana seriam eleitos os deputados mais votados,
admitindo-se a votação nas legendas. As regras mais específicas de distribuição
de votos, no entanto, seriam definidas em lei. O texto original estabelece
ainda a adoção do sistema distrital misto para as eleições de 2022 em diante e
do chamado “distritão” em 2018 e em 2020.

“Há
um consenso absoluto que o nosso sistema político-partidário eleitoral se
esgotou. Boa parte da crise permanente de governabilidade e a baixa qualidade
tem a ver com o nosso presidencialismo de coalização e as nossas distorções.
Precisamos mudar para colocar o país nos trilhos e melhorar aqualidade da nossa
democracia”, disse Pestana ao defender a alteração do texto-base. “O nosso
sistema chegou ao fundo do poço”.

O
texto de Pestana também previa a criação do fundo público de financiamento de
campanhas sem valor definido. Caberia ao Congresso, na análise da lei
orçamentária, definir o montante a ser repassado ao fundo nos anos eleitorais.
“Esse é o avanço possível”, defendeu o parlamentar.

Em
votação anterior, os deputados haviam decidido retirar do texto o item que
estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da
União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais.

Críticas

Chamadas
de “gambiarra”, as sucessivas tentativas de alterações do sistema
político-eleitoral foram criticadas pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Essa
gambiarra chamada distritão é transformar isso aqui em uma Câmara dos Deputados
com 513 partidos. É a negação da ideia de parte da sociedade, de coletivo, é a
decisão pela celebridade, pelo já conhecido, pelo direcionamento, pela
perpetuação dos mandatos e quiçá entendido lá fora como a continuação daqueles
que querem impunidade. Há 150 aqui com processo no Supremo Tribunal Federal”,
disse.

Após
as propostas de emendas aglutinativas, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP)
descartou a aprovação da PEC na sessão de hoje. “Estão desesperados, apoiando
essas emendas aglutinativas porque não sabem mais o que fazer, porque não têm
os 308 votos necessários para aprovar ‘distritão’ e distrital misto”, disse.

Fim
das coligações

Outra
proposta pendente de análise é a PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações
partidárias a partir do ano que vem e a adoção de uma cláusula de barreira para
que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de
propaganda no rádio e na televisão. O texto-base dessa proposta já foi aprovado
pelos deputados, mas segue pendente a apreciação dos destaques ou sugestões de
mudanças.

Por
meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC
282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema
majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e
vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as
eleições proporcionais a partir de 2022. 

Agência Brasil. (Foto: Reprodução)