Entenda a importância do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e suas principais funções

Postado em: 23-01-2022 às 11h00
Por: Augusto Sobrinho
O órgão desempenha um papel cada vez mais focado em garantir e aprimorar o exercício da cidadania | Foto: reprodução

Se você, assim como eu, já se questionou “para que serve” alguns órgãos públicos do Estado, esta série de matérias do jornal ohoje.com vai te ajudar a entender as funções de alguns deles através de reportagens especiais dedicadas para isso. Nesta edição vamos explorar o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para esclarecer o papel dele e sua importância para a sociedade goiana.

Os Tribunais de Contas de todo o país são instituídos pela Constituição Federal, em seus artigos 70 e 71. Segundo a carta, eles devem auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública de cada unidade federativa do Brasil. No caso da Constituição do Estado de Goiás, as atribuições do TCE-GO encontram-se nos artigos 25 e 26.

São listadas 12 funções do TCE-GO, entre elas estão: apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou atraso em sua prestação, as sanções previstas em lei, entre outras que podem ser lidas aqui.

Na última segunda-feira (17/01) foi comemorado o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil. Na ocasião, o conselheiro e presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, publicou um artigo onde fala sobre a importância do órgão. “Ainda desconhecidos pela maioria dos cidadãos, as chamadas cortes de contas desempenham um papel cada vez mais focado em garantir e aprimorar o exercício da cidadania”, disse.

Ferrari também destaca a atuação do TCE-GO durante a pandemia e o nomeia como um “instrumento da democracia”. Segundo ele, a pandemia reforçou quão essencial é a atuação do controle externo para preservar o interesse público coletivo, pois o TCE-GO fiscaliza a aplicação dos recursos estaduais no enfrentamento à Covid-19 e disponibiliza à sociedade através do Vacinômetro.

Segundo o jornalista da Diretoria de Comunicação do TCE-GO, Alexandre Alfaix, o “público” do Tribunal são órgãos sujeitos à sua fiscalização. “Mas é desejável a participação de toda a sociedade no processo de controle externo, de forma que a comunidade tem sido estimulada a participar da fiscalização, seja por meio de denúncias, sugestões e informes em geral sobre a administração pública estadual”, afirma.

Ele detalha que, atualmente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás possui 615 servidores ativos, entre efetivos e comissionados, que trabalham para exercer todas as atribuições definidas pela Constituição do Estado. Se você deseja conhecer mais sobre o TCE-GO, recomendamos acessar o portal deles na internet e se quiser contribuir com ele ou está precisando de algum serviço, ligue no número (62) 3228-2500, de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h.

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