Controladoria-Geral da União: Conheça a função e a importância da CGU para a sociedade brasileira
A CGU foi criada a partir da necessidade de uma agência anticorrupção para assistência direta do Presidente da República
Por: Ícaro Gonçalves
A Controladoria-Geral da União é um órgão federal com funções fundamentais ao bom funcionamento do Poder Público e à transparência e prestação de contas públicas. Mesmo assim, muito goianos ainda desconhecem seu papel em meio à sociedade. Nesta reportagem especial de O Hoje, iremos apresentar as funções, a história e áreas de competência da CGU. Acompanhe:
Fundação
A Controladoria-Geral da União (CGU) é órgão do Governo Federal responsável pelas atividades de defesa do patrimônio público, pela transparência da gestão e pelo controle da corrupção, assistindo de forma direta e imediata ao Presidente da República.
Foi criada em 2001 com o nome de Corregedoria-Geral da União, a partir da Medida Provisória n. 2.143-31 editada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que a incluiu com um dos órgãos de assessoramento imediato da Presidência.
Suas atribuições só foram definidas em maio de 2003, com a lei n. 10.683 daquele mês. Sua primeira ministra-corregedora foi Anadyr de Mendonça Rodrigues.
A ideia por trás da criação da CGU foi a necessidade de existência de uma agência anticorrupção para assistência direta do Presidente da República. Ainda hoje, a CGU é o órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
No ano de 2016, a CGU passou a se chamar Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, mas manteve suas atribuições. Já no governo do presidente Jair Bolsonaro, a partir de 2019, o órgão voltou a ser chamado de Controladoria-Geral da União, e ganhou uma nova área, a Secretaria de Combate à Corrupção (SCC).
Desde 2017 a CGU é comandada pelo ministro Wagner de Campos Rosário. Em Goiás, a Superintendência da Controladoria Regional da União se localiza na Nova Avenida, do setor Leste Universitário, comandada pelo superintendente Renato Barbosa Medeiros.
Funções
Atualmente, a CGU é composta pelo Gabinete do Ministro da CGU, a Secretaria-Executiva (SE), a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Secretaria de Combate à Corrupção (SCC), Corregedoria-Geral da União (CRG), Ouvidoria-Geral da União (OGU), além das unidades regionais do órgão, presentes em cada estado.
As mais novas competências de cada área foram definidas em 2019, por meio da portaria nº 3.553. Entre as principais competências da CGU definidas na portaria estão:
– Adotar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência e da integridade da gestão no âmbito do Poder Executivo federal;
– Realizar inspeções e avocação de procedimentos e processos em curso no Poder Executivo federal, para o exame de sua regularidade e a proposição de providências ou a correção de falhas;
– Propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias a evitar a repetição de irregularidades constatadas;
– Receber manifestações de usuários de serviços públicos em geral e apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função no Poder Executivo federal.
