“Péssima qualidade” dos mapas dificulta compreensão do Plano Diretor de Goiânia

Insatisfação foi parar, inclusive, em uma nota técnica assinada por representantes do Iphan que atestaram a dificuldade de se distinguir as macrozonas e áreas especiais com precisão

Postado em: 25-01-2022 às 08h23
Por: Felipe Cardoso
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Insatisfação foi parar, inclusive, em uma nota técnica assinada por representantes do Iphan que atestaram a dificuldade de se distinguir as macrozonas e áreas especiais com precisão | Foto: Reprodução

O cidadão que se atreve a enfrentar o calhamaço de modificações trazidas pela revisão do Plano Diretor de Goiânia, em suas mais de 5 mil laudas, terá dificuldades extras para compreendê-lo. Se não bastasse a quantidade de páginas e a complexidade dos textos, uma queixa recorrente entre os técnicos diz respeito à qualidade gráfica dos mapas disponibilizados no projeto. 

A queixa voltou a ser alvo de discussão durante reunião do grupo de trabalho formado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) na manhã da última segunda-feira (24/1). Essa não é a primeira vez que esse tipo de reclamação aparece. Ao que tudo indica, também não será a última. 

“No mapa que traz as áreas de outorga onerosa, não há clareza alguma. Sobre os contornos, não se sabe exatamente o que está na zona rural, se são áreas de bacia, se são apps [Áreas de Proteção Permanente]. São informações necessárias para se liberar a expansão”, relata um dos envolvidos no processo de revisão do Plano. A queixa também se estende aos pontos que tratam sobre as áreas adensáveis, de desaceleração de densidade e ocupação sustentável. “Você não sabe quais quadras e bairros estão em cada área delas com clareza”, relata. 

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A reclamação foi parar, inclusive, em uma nota técnica assinada por Ana Paula Carvalho e Deborah Aires Souto, coordenadora técnica substituta da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Goiás (Iphan) e superintendente substituta do Instituto, respectivamente. 

No relatório, as técnicas chamam atenção para a “péssima qualidade gráfica dos mapas, seja na versão preto e branco, seja na versão colorida”, em especial, segundo elas, ao mapa que trata do Modelo Espacial onde não se é possível distinguir as macrozonas e áreas especiais com precisão. 

Em outro trecho do documento, foi dito não ter sido possível identificar se a poligonal do traçado tombado foi grafada dentro da  Área de Patrimônio Cultural (APAC), a razão, a mesma: “a péssima qualidade gráfica do documento disponibilizado para consulta”. 

A “baixíssima resolução” dos materiais disponibilizados tem sido assunto presente em  quase todos os encontros promovidos para debater o tema. A vereadora Aava Santiago, que encabeçou as últimas cinco reuniões sobre o assunto, já se comprometeu, inclusive, a buscar uma solução para esse problema. A tucana estuda juntamente com sua equipe jurídica a melhor forma de cobrar do Parlamento uma providência. A pressão pode vir já na audiência pública prevista para a próxima segunda-feira, (31/1) onde, mais uma vez, o Plano será debatido.

E mais

Durante os últimos encontros para discutir o teor da matéria em tramitação na Câmara, foi definido também que a vereadora apresentará uma nova emenda ao projeto. Desta vez, o objetivo é impedir a verticalização do traçado tombado da região Central de Goiânia. A emenda foi definida a pedido do Iphan com a intenção de preservar 91 imóveis de valor histórico, no chamado Bairro Popular. 

Para o órgão, novas construções nesse traçado precisam seguir parâmetros urbanos que mantenham a ambiência residencial do bairro. Mas o mapa espacial, atualizado no projeto do Plano Diretor, retira o limite de altura para novos imóveis. Além disso, o relatório aprovado pela Comissão Mista no início de janeiro libera a densidade habitacional nessa área.

Na principal recomendação, o Instituto pede que duas áreas, entre as avenidas Paranaíba, Goiás e Independência, sejam classificadas como Áreas de Adensamento Básico (AAB). Pela tramitação atual do Plano Diretor, isso significa que novas construções nessas quadras seriam limitadas a 12m de altura.

Isso porque o Instituto identificou que as áreas em questão estão classificadas como Áreas Adensáveis (AA), com base na nova versão do mapa “Modelo Espacial”. Nas AA, não há limite de altura para novas construções e não há controle de densidade, de acordo com a nova redação do artigo 174, dada pela Comissão Mista. 

A intenção do Iphan é preservar as características da zona residencial do plano original de Attilio Corrêa Lima, a partir da manutenção do uso habitacional unifamiliar ou eventualmente misto, compartilhado com o comércio, para não desfigurar os aspectos do local e assim conservar os valores associados ao traçado tombado herdado da concepção inicial da cidade. 

“O desenvolvimento não pode descaracterizar nossa história e nossa identidade. Se incentivarmos a verticalização sem limites dessas áreas, o que deve ocorrer é a venda e a demolição de imóveis de valor histórico para dar lugar a arranha-céus, desfigurando completamente nossas origens e promovendo um apagamento de nossa memória, em favor do interesse imobiliário”, argumenta Aava. A vereadora entende que o centro da cidade precisa, na verdade, de políticas humanas e sustentáveis de ocupação.

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