Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

A Câmara dos Deputados
tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que
tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral
e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há
algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais
bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido
como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a
instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em
lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

Outro ponto de destaque da
proposta é a instituição de um fundo público para financiamento das campanhas
eleitorais. O fundo seria composto por recursos da União, sem valor ainda
definido. O fundo deve ser regulamentado por um projeto de lei que já foi
aprovado em comissão especial e está para chegar ao plenário.

Na quarta-feira (20), os
deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim das
coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano
que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em
federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos
eleitos.

A proposta também prevê a
adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos
recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se
atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

As duas PECs enfrentam
dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo
necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças
constitucionais.

Outro problema é a falta de
tempo para construir o apoio da maioria, uma vez que para serem válidas para as
eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela
Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Histórico de impasse

Nos últimos 15 anos, foram
registradas pelo menos 120 propostas (30 PECs e 90 projetos de lei) de mudanças
na legislação eleitoral e partidária, segundo dados da Câmara.

Boa parte das matérias trata
de alterações na forma de financiamento das campanhas eleitorais, regras para
fidelidade partidária e alterações no sistema de escolha dos deputados, além de
mecanismos para evitar a proliferação de partidos.

Na última década, mais da
metade das propostas foram arquivadas pelos parlamentares, entre elas pelo
menos quatro propostas de emenda constitucional para adoção do voto distrital
misto. Cerca de 30 projetos aguardam deliberação do plenário.

Em muitos casos, os
parlamentares apresentaram propostas pulverizadas em diferentes projetos de
lei, que podem ser aprovadas com maioria simples, sem a necessidade de 308
votos, quórum exigido para alterações na Constituição. A estratégia surtiu
efeito para alguns assuntos, como a questão da fidelidade partidária, aprovada
via PL em 2011.

“Nesses últimos dois anos,
2013 e 2015, houve essa inovação do “distritão”, que não existia nas discussões
de antes, de 2011 e 2009. Isso, na verdade, trouxe um elemento novo que
complicou ainda mais o cenário no sentido de dificultar a aprovação de qualquer
outra mudança”, afirmou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB),
Lúcio Rennó.

Para Lúcio Rennó, que
acompanha as iniciativas de reforma política no Congresso desde 2003, o fato de
a reforma política entrar no debate na véspera de um pleito dificulta a
implementação das mudanças.

“Não há uma discussão que se
mantém, que se aprofunda no ano eleitoral ou no período pós-eleitoral para se
avançar de fato numa reforma. Fica tudo sempre para a última hora e aí o atropelo
gera a impossibilidade de aprovação. Apesar de ter uma janela ainda muito
pequena de tentar votar isso na Câmara, mas, tudo indica que mais uma vez toda
essa discussão vai morrer na praia”, disse o especialista.

Para o pesquisador, apesar
da dificuldade de os parlamentares chegarem a um consenso, há um senso geral da
necessidade de se mudar dois pontos: a proliferação de partidos sem base
ideológica, o que prejudica a governabilidade; e a relação do dinheiro com a
política, que se expressa na influência dos doadores de campanha.

“Há um consenso entre todos
aos partidos políticos e todos os atores do Congresso envolvidos de que esses
dois aspectos são problemáticos. A questão é que não se tem um consenso mínimo
necessário sobre as soluções. As pessoas não conseguem se entender muito bem
sobre qual é a solução para o problema”, afirmou Rennó.

Apesar do descontentamento
da sociedade com os representantes políticos, o especialista não acredita que
esse fator e nem a crise econômica possam favorecer a votação da reforma
política.

“Toda vez que emergem essas
discussões, desde 2003, é em resposta a alguma crise que afeta o Congresso e
que aumenta a crítica da população, por exemplo, o mensalão. É fato que talvez
a dimensão da crise atual seja superior a crises anteriores. Mas, essa crise se
volta muito para a questão do financiamento de campanha, que está na essência
da discussão da Lava Jato, e essa discussão já teve avanço no Supremo, que
vedou a possibilidade de doação de pessoa jurídica, e o Congresso não encontra
agora ambiente favorável para alteração dessa proposta”. 

Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)