Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

A
Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição
(PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as
eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto,
que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas
eleições proporcionais.

Pelo
sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que
concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em
candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das
vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema
majoritário).

Já
o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então
transformado um único grande distrito.

Com
205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram
um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria
um fundo público para financiar as campanhas.

Para
que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308
votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma
fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora
ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em
um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma
política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que
vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã
(20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A
sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a
Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o
que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República.
Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem
acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três
horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na
pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam
aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada,
se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As
duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas
atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para
aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para
construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições
do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e
pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para
o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será
votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga
maioria, que também trata do fundo eleitoral. “Não é o que a gente queria,
mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento,
de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu
votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva”,
disse antes do início das votações.

A
votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta
resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de
impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As
últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas
de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder
Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do
Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que
trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com
recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de
emendas de bancadas. 

Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)