Maioria do STF vota para enviar segunda denúncia contra Temer à Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) já votou, na tarde desta quarta-feira, para autorizar o envio da denúncia
contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O relator da
Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente e
votou pelo envio da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes,
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.
Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por
enviar a denúncia para apreciação dos deputados.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos
crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A
defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem
as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a
lisura de sua delação premiada.

Fachin: não é momento de discutir validade de delação

Segundo Fachin, o “juízo político de
admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF,
de qualquer questão suscitada pela defesa”. Neste momento, o relator
defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos
deputados.

O relator também defendeu que a possibilidade de
rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à
imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de
Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por
eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso
deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.

— Se vale ou não o que se disse em delação premiada
é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for
proferido — defendeu Fachin.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes
acompanhou integralmente o voto do relator, destacando que a situação em debate
é inédita. Moraes afirmou ainda que os novos áudios da JBS revelaram um desvio
de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.

Barroso: “a palavra está com a câmara”

Após um intervalo de 30 minutos, a sessão foi
retomada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator.
Barroso disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em
saber se os fatos aconteceram como descritos na denúncia.

— Neste momento, a palavra está com a Câmara dos
Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país
em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver
os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é
condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta
responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a
nação brasileira — disse Barroso.

O ministro listou uma série de provas que foram
reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para
dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente
Michel Temer.

— Ainda que caísse por terra a específica
colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que
todas elas venham a ser impugnadas.

Na sequência, a ministra Rosa Weber proferiu um
voto curto, acompanhando a manifestação do relator do caso, Edson Fachin. Ela
destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF.

Toffoli
diz que relator pode rejeitar denúncia

O ministro Luiz Fuz foi o quinto integrante do
Supremo a votar pelo envio da denúncia à Câmara, endossando o argumento.

— É momento de aguardar o juízo político (da
Câmara) que precede o juízo jurídico (feito pelo STF) — declarou Fux.

O ministro Dias Toffoli acompanhou parcialmente o
voto de Fachin. Ele apresentou uma divergência referente ao papel do relator no
envio da denúncia à Câmara. Em seu voto, Toffoli disse que qualquer juiz pode
rejeitar, liminarmente, uma denúncia antes mesmo que ela seja analisada.

— O recebimento da denúncia não é automático. Não
cabe ao juiz apenas impulsionar de forma mecânica o processo.

Marco Aurélio de Mello indicou também que vai votar
pelo envio da denúncia à Câmara.

— Até aqui a denúncia seria intocável — disse Marco
Aurélio.

Gilmar critica janot

O ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto de Dias
Toffoli para argumentar que há vários fatos narrados na denúncia que são
anteriores ao mandato do presidente Temer. Segundo ele, isso não está previsto
na Constituição e, portanto, a peça não poderia ser analisada.

— Temos que ter responsabilidade, se não as nossas
próprias, as do cargo, da instituição — afirmou Gilmar. — Se existem crimes
antes do mandato, isso precisa ser anlisado. Senão, vira lavagem de mãos.

Gilmar voltou a fazer críticas ao ex-procurador-geral
Rodrigo Janot, responsável por apresentar a denúncia contra Temer. Janot deixou
o cargo no último domingo:

— (A denúncia) É de alguem que não tem a menor
responsabilidade sobre o resultado, e inclusive deixa para sua sucessora uma
responsabilidade enorme (de rever a delação da JBS).

As críticas de Gilmar também foram direcionadas para
o empresário Joesley Batista.

— Não se chegou a chamar o Joesley de um bandido de
primeira linha, porque eu acho que o bandido de primeira linha era o Batista. Mas
tudo que se dizia era que ele deveria receber uma condecoração. Dizia-se
“olha que grande bandido”, até isso a gente produzia. Depois, se viu
o quê? Um grande embuste, um grande vexame — declarou, provocando risos de
integrantes do STF. 

Com informações do jornal O GLOBO