Após fãs protestarem contra Bolsonaro em show no RJ, deputado pede prisão de Anitta
O parlamentar não sabia que o artigo da lei que ele citou foi revogado em setembro de 2021
Por: Igor Afonso
O deputado estadual Filippe Poupel (PSL-RJ) usou as redes sociais para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) prendesse a cantora Anitta por difamação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último domingo (23/1) viralizou na web, um vídeo do ensaio do bloco da Anitta no Rio de Janeiro e nele, os fãs puxaram um coro de “Ei, Bolsonaro vai tomar no c*” e a cantora respondeu “A voz do povo é a voz de Deus”.
O deputado bolsonarista não gostou da atitude da cantora e disse que ela deveria ser presa com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional sobre calúnia ou difamação ao presidente da República.
“Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao Presidente da República, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por ‘artista conhecida nacionalmente’ está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes”, escreveu o parlamentar em sua publicação.
Porém, o parlamentar não sabia que o artigo da lei que ele citou foi revogado em setembro de 2021 e após a repercussão de sua postagem, o deputado editou o texto. “A LSN realmente foi revogada no final do ano passado, porém o Código Penal não. Esse nos traz, do art. 138 ao 154, disposições acerca dos chamados crimes contra honra”, escreveu.
Mesmo neste caso, Anitta não pode ser presa pelo ato, já que a manifestação não se enquadraria na legislação uma vez que a cantora não emitiu opinião sobre o presidente, não o caluniou ou ofendeu a dignidade e decoro dele.
