Vereadores da Capital repetem pressa e descaso da aprovação do Código Tributário

O termo “IPTU” nunca foi tão pesquisado pelos goianienses. A busca por esclarecimentos acerca do imposto registra atualmente o maior número de pesquisas dos últimos 12 meses. Desde que a ferramenta Google Trends foi lançada, em 2004, a média de pesquisas pelo IPTU de Goiânia também se encontra entre as mais altas dos últimos 17 anos.

A guinada na busca por informações acerca do assunto se deve, sem dúvidas, à crescente revolta dos cidadãos frente ao aumento desenfreado do IPTU na Capital. As variações no preço do imposto são resultado das alterações incorporadas ao Código Tributário Municipal (CTM) pela prefeitura de Goiânia, em setembro do ano passado, com o aval da Câmara.

Acontece que, diferentemente do que foi ‘vendido’ pelo Executivo e Legislativo à época, na prática, o novo Código Tributário só serviu para pesar ainda mais o bolso do contribuinte. Não bastasse o período pandêmico onde diversos goianienses tiveram seu ganha pão comprometido, reajustes de “no máximo 45%” prometidos anteriormente, se limitaram ao imaginário dos governantes. Em alguns casos a variação superou – e muito – os limites até então acordados. 

Evidentemente, isso gerou desgaste não apenas para a figura do prefeito, mas também para os vereadores que temem, agora, o derretimento de seus nomes junto ao eleitorado. Tudo porquê a matéria, aprovada às pressas no Legislativo, passou pela Casa com uma série de problemas que agora deverão ser corrigidos através de Lei Complementar, caso queiram o alívio do imposto. 

À época de sua tramitação no Legislativo, a reportagem do O Hoje mostrou, por diversas vezes, que a chegada tardia de um projeto tão importante poderia terminar em sérios prejuízos. 

Apesar da pressão social por uma análise mais cautelosa, os vereadores decidiram tocar em frente o projeto e agora dizem ter sido enganados pela prefeitura. Questionado se a situação é sinônimo de ‘má fé’ ou ‘amadorismo’, o ex-líder do prefeito no Parlamento, vereador Sandes Jr (PP), preferiu escorregar.

“Eu não sei, quem tem que falar são eles [os técnicos]. Eu recebi a informação de que não haveria aumento superior a 45%, com base nisso encaminhei meu voto favorável ao texto. Agora vemos que está havendo aumento superior [ao combinado]. Quem passou a informação foram os técnicos da prefeitura. Esse ponto por si só mostra que fomos enganados”, argumentou.

Fato é que o imbróglio continua e parece longe do fim. Mas não só. Parece também não ter servido de lição para boa parte da Casa que discute, neste momento, a tramitação do Plano Diretor — uma outra pauta de grande impacto para a vida dos goianienses. Acontece que durante a última audiência pública para debater o assunto — ainda carregado de incertezas e reclamações por parte de setores específicos da sociedade — apenas dez, dos 35, vereadores foram vistos em plenário. 

Promovido na manhã da última segunda-feira (31/1) na própria Câmara Municipal, o encontro contou com a participação de diversos cidadãos carregados de críticas e contribuições ao texto. Lamentavelmente, menos de um terço dos parlamentares estavam lá para ouvi-los. 

Alguns deles, inclusive, não passaram mais do que cinco minutos em plenário. Entre permanentes e momentâneos, marcaram presença: Anselmo Pereira (MDB), Aava Santiago (PSDB), Mauro Rubem (PT), Sabrina Garcez (PSD), Cabo Sena (Patriota), Santana Gomes (PRTB), Bruno Diniz (PRTB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Pedro Azulão Jr (PSB) e Wilian Veloso (PL).