Na abertura do ano Legislativo, Bolsonaro faz balanço de medidas e dá indiretas para Lula e TSE

A Sessão Solene de abertura dos trabalhos do Congresso em 2022 começou agora há pouco e, seguindo a tradição, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se juntaram os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Pacheco e Lira chegaram ao Congresso pouco antes das 16h e, em seguida, foi executado o Hino Nacional enquanto foi realizada a tradicional Salva de Gala, de 21 tiros de canhão, em frente ao espelho d’água do Congresso.

Responsável pelo primeiro discurso da Sessão, o presidente Jair Bolsonaro fez um balanço de algumas medidas tomadas pelo governo em 2021, além de citar projetos considerados por ele importantes para 2022. Bolsonaro afirmou que o governo não mediu esforços para salvar vidas, preservar empregos e combater a pandemia, destacando a compra e distribuição de vacinas.

Além disso, durante o discurso, o presidente relembrou as fortes chuvas que atingiram os estados do nordeste e sudeste, ressaltando que o governo repassou quase R$ 2 bilhões para a recuperação das localidades. Bolsonaro lembrou ainda a criação do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Na ocasião, o presidente comemorou a decisão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de convidar o Brasil a aderir à organização. Apesar de relembrar bastante sobre medidas tomadas no passado, Bolsonaro dedicou pouco tempo para projetar o ano de 2022 no Congresso. Segundo ele, existem três projetos considerados prioritários pelo governo e que merecem a atenção do Congresso.

Entre os projetos destacados por Bolsonaro estão: os projetos de portabilidade da conta de luz, a reforma tributária, que tramita no Senado, e o projeto que traz mudanças relacionadas ao uso de Marco Legal das Garantias, para obtenção de crédito no país.

Ao fim do discurso, o presidente defendeu que a internet é um ambiente livre de regulação. “Em 2022 continuaremos trabalhando para o desenvolvimento, o progresso e o bem-estar de nosso povo. Sempre galgados em nossos princípios, valores e democracia. Os senhores nunca me verão pedir neste parlamento pela regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder”, finalizou.

O presidente, entretanto, não compareceu à cerimônia de abertura do Judiciário, que aconteceu na última terça-feira (1/2), mediante justificativa que iria sobrevoar áreas afetadas pelas enchentes que atingiram a região de São Paulo. O presidente, por sua vez, fez provocações contra integrantes de outros poderes, na manhã desta quarta-feira, em referências veladas ao Judiciário.

Com isso, este é o segundo ano consecutivo que o presidente leva pessoalmente a mensagem presidencial ao parlamento desde que assumiu o cargo.

Bolsonaro chegou ao congresso acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Além disso, estiveram presentes na solenidade os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Comunicação, Fabio Faria.

Assista a sessão completa.

Impactos do ano eleitoral

Durante o ano eleitoral, os trabalhos devem ficar mais concentrados no primeiro semestre, uma vez que a partir do segundo semestre deputados e senadores passam a se dedicar mais às suas campanhas eleitorais, em busca da reeleição. Mesmo com a prioridade, existe uma pauta extensa e intensa na agenda do Congresso para 2022, como por exemplo a reforma administrativa (PEC 32), que foi aprovada em comissão especial, e segue aguardando análise pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A matéria prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de a União, estados e município firmarem contrato com órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, para executar os serviços públicos. Além disso, a proposta retoma a previsão de contratação temporária de servidores por até 10 anos.

A reforma tributária é considerada prioridade na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no início de fevereiro. também faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário do Senado em fevereiro, juntamente com um pedido de urgência no tratamento da matéria.

A votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis também é uma pauta no radar do Senado. O interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi afirmado por Pacheco, em meados de janeiro.

Segundo a assessoria da Casa, Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. Entretanto, o presidente do Senado já afirmou ter um nome certo para relatoria do projeto, sendo este o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O tema também é acompanhado por Lira e, atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço final pago pelo consumidor.

Indiretas

Durante o discurso, o presidente Jair Bolsonaro dirigiu falas com tom de indireta ao ex-presidente, e atual líder de pesquisas de intenção de votos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo o seu principal adversário na disputa pela presidência em 2022. Lula havia dado a entender que poderia regular a mídia e a imprensa, além de revogar a reforma trabalhista, ato que Bolsonaro afirma que não irá fazer.

“Não deixemos que qualquer um de nós, quem que esteja no Planalto central, ouse regular a mídia, não interessa por qual intenção ou objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja nesse país”, afirmou Bolsonaro.

Além disso, o presidente também criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência da possibilidade de regulação da internet, afirmando que o fato não seja regulamentado por qualquer outro Poder. “A nossa liberdade acima de tudo”, disse.

O TSE passou a discutir recentemente sobre a possibilidade de banir o aplicativo de mensagens Telegram, usado bastante pela militância bolsonarista.

Solenidade Anterior

Durante a cerimonia de abertura do ano Legislativo de 2021, Bolsonaro foi alvo de protesto de parlamentares do PSOL, que o chamaram de “genocida” e “fascista”. Em resposta, o presidente respondeu em tom irônico que eles se encontrariam novamente em 2022. A expectativa do governo federal era que uma nova relação com o Congresso Nacional fosse estabelecida, após eleger os presidentes da Câmara e do Senado, Lira e Pacheco, respectivamente.

Após dois anos de atrito com o antecessor Rodrigo Maia (sem partido-RJ), o governo realmente conseguiu melhorar o diálogo com a Câmara. Entretanto, o Senado se tornou a fonte de problemas para o governo, barrando a pauta de costumes e impondo algumas derrotas, como por exemplo, a instalação da CPI da Covid.