PGR recebe conclusão do inquérito que investiga Bolsonaro na compra da vacina Covaxin
A PGR vai analisar o inquérito e opinar se o caso deve ser arquivado ou não, se Bolsonaro deve ser indiciado ou não e se a investigação deve ser prorrogada ou não
Por: Igor Afonso
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a conclusão do inquérito que investigou se o presidente Jair Bolsonaro (PL) prevaricou no caso da vacina indiana Covaxin.
A denúncia aponta suposto superfaturamento na compra do imunizante. A PF não identificou crime de prevaricação e, agora, a PGR vai analisar o inquérito e opinar se o caso deve ser arquivado ou não, se Bolsonaro deve ser indiciado ou não e se a investigação deve ser prorrogada ou não.
“Determino à Secretaria Judiciária que: (i) providencie cópia de segurança de todos os dados armazenados nas mídias que instruem a petição avulsa nº 0004020/2022 e a Pet 10170/DF; (ii) ato contínuo, dê vista de tais arquivos e dos demais apensos que instruem o presente inquérito (Pets 10099 e 10100) à Procuradoria-Geral da República, a fim de que o dominus litis se manifeste sobre as conclusões externadas pela autoridade policial”, escreveu Weber, no despacho.
As denúncias foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, o servidor Luis Ricardo Miranda, durante a CPI da Covid. Documentos obtidos pela comissão indicam possível superfaturamento na aquisição do imunizante.
O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina, cerca de R$80,70, ficou acima do preço inicial previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.
De acordo com os investigadores, não existe um “dever funcional” que corresponda à conduta atribuída a Bolsonaro no inquérito.
O crime de prevaricação se refere ao funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seus cargos ou pratique atos de ofício para atender interesses pessoais.
