224 municípios goianos aderem ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa
Até julho de 2021, menos de 150 municípios haviam firmado compromisso
Por: Redação
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e órgãos parceiros apresentaram os resultados de uma ação conjunta realizada ao longo do ano de 2021. A ação em questão diz respeito ao projeto “Conselho do Idoso é de Lei” que levou à adesão formal de 224 municípios goianos ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. Até julho do ano passado, esse número chegava a 145 municípios.
O objetivo desse pacto nacional é estimular a criação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e dos seus respectivos fundos, bem como reativar os órgãos já criados que estiverem inativos. A adesão ao pacto possibilitou que os municípios indicassem dois representantes para serem capacitados gratuitamente pelo Projeto Fortalecer, que visa à formação e qualificação de conselheiros de direitos da pessoa idosa e é oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Para convencimento dos gestores, os promotores de Justiça expediram ofícios ou recomendações destacando a importância da adesão ao pacto para a estruturação das políticas públicas municipais de atendimento às pessoas idosas.
A articulação para sensibilização dos municípios envolveu Promotorias de Justiça de todo o Estado e órgãos como a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), Associação Goiana de Municípios (AGM), Federação Goiana de Municípios (FGM), Receita Federal (RF) em Goiás, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Goiás, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-GO) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-GO).
