Ministros do STF divergem sobre afastamento de Aécio do Senado

O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Primeira Turma da Corte decidiu
“poetizar” e assumiu “comportamento suspeito” ontem (26), ao decidir afastar o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares e impor a ele o
recolhimento domiciliar noturno.

Mendes afirmou que as
medidas cautelares equivalem à imposição de prisão contra o parlamentar, o que
a própria Primeira Turma considerou inconstitucional, por entender que o
senador não foi flagrado praticando crime inafiançável.

“Eu tenho impressão que a
Primeira Turma notoriamente decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na
Constituição, e que o Senado tem que deliberar sobre isso. A Constituição prevê
que cabe a Senado e Câmara tomar a decisão”, disse Gilmar Mendes nesta
quarta-feira.

O ministro defendeu que o
próprio Supremo rediscuta o caso de Aécio, dessa vez no plenário da casa.
Ontem, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, um pedido da defesa para que
o processo fosse discutido pelo pleno.

“Quando a Turma começa a
poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito, certamente seria bom
que a matéria viesse para o plenário. Acho que matérias controvertidas devem
vir para o plenário”, defendeu.

Divergência

Após a sessão plenária desta
quarta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram a favor
do afastamento de Aécio e de seu recolhimento noturno, rebateram a tese de
Gilmar Mendes.

Ambos citaram uma alteração
no Código de Processo Penal (CPP) aprovada pelo Congresso em maio de 2011 que
elenca entre as medidas alternativas à prisão preventiva o recolhimento
domiciliar noturno.

“Foi o Congresso Nacional
que definiu que essa não é uma hipótese de prisão”, disse Barroso. “Portanto,
com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O
direito é claríssimo. Agora, as pessoas todas podem ter a sua opinião política
a respeito dessa matéria, menos eu, que não sou comentarista político”,
acrescentou.

Fux afirmou que
“evidentemente” o recolhimento domiciliar noturno é uma medida alternativa à
prisão, sem necessidade de aprovação legislativa. Ele disse ser preciso
aguardar qual será a interpretação dada pelo Senado sobre o assunto.

“Acho que a gente tem de
deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial,
porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão
judicial e não houve esse rumor todo”, disse Fux. 

Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)