Entidades lançam carta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação

Entidades lançaram hoje (28) uma carta aberta pedindo avanços
na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012. O documento foi
elaborado pelas organizações não governamentais Artigo 19, Transparência
Brasil, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pelo
Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O texto destaca as conquistas conseguidas nos cinco anos de
vigência da lei. “O volume e a qualidade de informações públicas disponíveis
para os cidadãos foram ampliados; o controle social pela imprensa e pela
sociedade civil se qualificou; e a opacidade passou a ser um constrangimento
para o agente público”.

Porém, o documento enfatiza que ainda existe “consideráveis
lacunas na implementação e no cumprimento da LAI em todo o Estado brasileiro,
especialmente nos níveis estadual e municipal”. Um dos principais pontos
destacados pelos pesquisadores e ativistas é a falta de padronização na
aplicação da legislação.

“Em muitos lugares, a gente está discutindo dados abertos e
como melhorar isso e, em outros, a gente está discutindo o que tem direito de
perguntar”, ressaltou a coordenadora de acesso à informação da Artigo 19, Joara
Machezini.

Propostas

Por isso, a primeira recomendação da carta é a criação de um
órgão independente que avalie a transparência pública nacionalmente. Segundo
Irene, existem estruturas semelhantes no México e na Índia. “A gente não está
falando de tirar as responsabilidades, a liberdade de agência dos órgãos que já
existem, mas de coordenar isso a nível nacional”, diz sobre como funcionaria a
nova estrutura em parceria com a Controladoria-Geral de União e as
controladorias estaduais e municipais.

A criação de plataformas para fazer a solicitação de
informações, a exemplo do que já existe em nível federal, e a proteção da
identidade dos que fazem pedidos de dados são outros pontos do documento. De
acordo com o pesquisador da FGV Greogory Michener, oito estados não têm esse
tipo de sistema. Porém, um mecanismo que centraliza e organiza os pedidos de
informação aumenta, segundo estudo feito pelo Programa de Transparência da FGV,
em 225% a possibilidade de uma resposta às demandas. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução)