Refis de Goiânia segue até o final do ano

Contribuintes
de Goiânia agora têm até o próximo dia 31 de dezembro para aderir ao Programa
de Recuperação Fiscal (Refis), que concede benefícios no acerto de impostos e
taxas administrativas atrasadas. A dilatação no prazo, que se encerraria hoje,
foi aprovada ontem no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Com 28 votos a
favor e 1 contra, os vereadores avalizaram o projeto do prefeito Iris Rezende
(PMDB) de estender o período de adesão ao programa para permitir, segundo ele,
“que todos os interessados possam ser atendidos, já que a procura foi alta nos
postos de atendimento”.

A
proposta inicial, enviada pelo prefeito, era de adiar o término do programa
para 31 de outubro. No entanto, a Comissão de Finanças da Câmara apresentou e
foi apoiada numa emenda para estender o prazo de adesão ao Refis até 31 de
dezembro. Único a se opor ao projeto, o vereador Juarez Lopes (PRTB) queria a
matéria com o texto original, com prazo até 31 de outubro, “para não prejudicar
a arrecadação dos tributos”, disse. Juarez argumentou que os contribuintes
deixariam para acertar as contas já no limiar do Refis, prejudicando, assim, a
arrecadação do Paço Municipal nos próximos meses.

Partiu
dos vereadores Clécio Alves (PMDB), Anselmo Pereira (PSDB) e Paulo Magalhães
(PSD) a ideia de conceder mais prazo aos contribuintes, transferindo de 31 de
outubro para 31 de dezembro a data limite para renegociação de débitos, por
exemplo, dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano
(ITU), além do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Clécio
justificou o texto da emenda: “Prorrogar por mais um mês não vai resolver o
problema da arrecadação. Não se paga dívida sem dinheiro.” O parlamentar defendeu
a intensificação da cobrança dos impostos junto aos maiores devedores do
município. Clécio citou instituições como a Celg e os bancos, que, segundo ele,
devem mais de R$ 7 bilhões à Prefeitura de Goiânia. “A solução é cobrar, buscar
receber de quem deve para viabilizar recursos”, frisou.

Anselmo
Pereira disse que a intenção é de favorecer a população com mais tempo para
organizar suas finanças e pagar os impostos municipais atrasados. “Quem pode
pagar, paga em outubro, novembro e o dinheiro continua a entrar nos cofres
públicos. Dezembro é para quem não tem condições agora, a população de menor
poder aquisitivo e que recebe o 13º salário no final do ano,” encerrou.  

Benefícios
do Refis

O
programa concede até 100% de desconto nos juros e multas sobre o IPTU, ITU e
ISSQN atrasados, além das taxas administrativas, como as que são pagas por
feirantes e taxistas. Contribuintes com débitos de até R$ 500 mil podem
parcelar o pagamento em até 40 vezes. Inadimplentes com dívidas superiores a
meio milhão têm no máximo 10 meses para quitar o acordo com a Prefeitura de
Goiânia.