Aécio classifica decisão do STF de “agigantamento” do Judiciário

Após
a decisão do plenário do Senado, de se posicionar sobre as medidas tomadas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do mandato e recolhimento
domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o parlamentar voltou a
fazer críticas à decisão do tribunal.

Por
meio de nota, Neves classificou de “desequilíbrio entre os poderes” e
“agigantamento do Judiciário” o julgamento da 1ª Turma do Supremo
que, por 3 votos a 2, aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República e
afastou o senador de suas atividades legislativas.

De
acordo com o parlamentar, a decisão ignora “fatos novos”, como as
gravações dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, as quais,
segundo ele, “desacreditam as provas anteriormente utilizadas”.
Conforme o comunicado, as delações dos funcionários da empresa ocorreram em um
contexto “absolutamente obscuro e ilegal”.

“Depoimentos
prestados pelos próprios delatores indicam a prévia atuação e conhecimento de
membros do MP quanto a gravação espúria envolvendo o senador Aécio. Assim, as
pretensas provas apresentadas contra o senador são mais do que duvidosas. São
fabricadas e ilegais”, afirmou.

Nesta
quinta-feira (28), por 43 votos a 8, os senadores aprovaram requerimento de
urgência para que a Casa revise, ou não, a decisão do tribunal. A votação do
caso está marcada para a próxima terça-feira (3), mas o plenário da Suprema
Corte deve se posicionar de modo prioritário sobre a autorização de afastamento
parlamentar, como defendeu o ministro Marco Aurélio Mello.

De
acordo com Neves, a decisão do STF, além de “inconstitucional”, é uma
“perigosíssima presunção de culpa”.

“Afora
a inexistência de crime e a ilicitude das provas envolvidas no caso, a
aplicação das chamadas ‘cautelares diversas da prisão preventiva’ são
incabíveis a um senador da República, justamente porque a Constituição Federal,
como proteção à função legislativa, proíbe a prisão preventiva de congressistas
e, por uma razão lógica, a aplicação de medidas que lhe são alternativas”,
complementou o parlamentar.

Segundo
o senador, os advogados devem tomar as “medidas judiciais cabíveis”
depois que a decisão for publicada. “O afastamento de um parlamentar
legitimamente eleito pelo povo de seu cargo é medida que não está autorizada
pela Constituição, pois implica em desequilíbrio entre os poderes da República
e o agigantamento do Judiciário, como reconheceram o

ministro
decano da Turma, Marco Aurélio, e do Ministro Alexandre de Moraes,
constitucionalista e autor de denso estudo sobre o tema”, diz a nota.

Conselho de Ética

Defendendo
que cabe apenas ao Senado afastar temporária ou definitivamente um senador da
República, o PT protocolou nesta tarde uma petição no Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Casa em desfavor de Aécio Neves.

O
partido pede a instauração de um procedimento disciplinar para apurar se houve
quebra de decoro do parlamentar ao aparecer em um áudio solicitando R$ 2
milhões a Joesley Batista.

No
documento, os petistas solicitam “o recebimento e a instauração de
procedimento disciplinar no âmbito deste Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, com a finalidade de apurar a violação disciplinar deflagrada por
parte do representado, com vistas à cassação do seu mandato”.

Nessa
quarta-feira (27), o PT, o PSDB e outros 10 partidos assinaram o requerimento de
votação do caso em urgência no plenário do Senado, alegando que a decisão não
possui embasamento na Constituição. 

Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)