STF julga afastamento de parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF)
marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade que pede que a Corte considere a possibilidade de o
Congresso rever, em até 24 horas, o afastamento do mandato e recolhimento
domiciliar de deputados e senadores.

O relator será o ministro Luiz
Edson Fachin. O julgamento pode resolver o impasse sobre a situação do senador
Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma.

A ação que tramita no Supremo foi
protocolada em maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da
Presidência da Câmara. Os partidos PP, PSC e SD pediram que o STF considerasse
que as medidas dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, quando
aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas –
assim como ocorre com ordens de prisão, que precisam ser avaliadas dentro desse
prazo para serem mantidas.

Cármen Lúcia: Supremo dará prioridade a ação

A presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, havia afirmado na quinta-feira (28) que dará “prioridade” de
julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a
Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares. “Será muito bom que
a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra.

O assunto mobilizou os Poderes
Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta
semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato,
impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares
descritas como alternativas à prisão preventiva.

Após ser notificado, o Senado
aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário
revise a decisão sobre o afastamento de Aécio. Segundo o vice-presidente do
Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a votação sobre o assunto deve ocorrer na
próxima terça-feira (3), mas alguns senadores querem que o STF julgue primeiro
a ação que trata do tema, de modo a evitar mais desgaste entre os poderes.

Em seguida à decisão dos
senadores de revisar decisão do Supremo, Cármen Lúcia evitou falar sobre a
existência de crise institucional. Ela confirmou ter conversado com o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na quarta-feira (27), com
quem disse estar “numa boa”. “O fim do direito é a paz, a finalidade do
direito é a paz. Nós construímos a paz”, afirmou a ministra na noite de
quarta-feira. (Com agências)