Governo deve processar estados pela alta no preço dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, na última quinta-feira (10), que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra estados por conta do preço dos combustíveis. Segundo o presidente, “os estados estão lucrando muito com o ICMS dos combustíveis”. Ele alega que o valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. “Por exemplo: o preço da gasolina está alto, né? Sete reais [o litro da] gasolina —está em R$ 0,69 a nossa parte, PIS/Cofins. Já a de governadores está em média R$2,10,porque está em média 30% do valor final da bomba”, justificou.

“Entrei em contato com o Ministério da Justiça para que nossa Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra estados”, declarou Bolsonaro, durante sua live semanal”, disse o presidente em sua live. “O ICMS incide em cima do frete, incide na margem de lucro. Se eu não me engano, nas últimas cinco semanas o álcool tem caído de preço. Você viu baixar o preço na ponta da linha? Não baixou o preço”, reclamou.

Os governadores rejeitam o discurso de Bolsonaro e articulam uma forma de congelar a cobrança para reduzir o preço para o consumidor. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no Senado.

Arthur Lira anunciou que pode se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do assunto. “É imensamente mais econômico do ponto de vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo mundo quer”, ponderou.

O principal objetivo, segundo Lira, é tirar a pressão dos combustíveis sobre a inflação. “Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, comentou. Lira observou que, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado.”

O texto do PLP 11/20 estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, tornando o tributo invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio. “O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, espera. “Se pudermos juntar esta discussão no PLP seria mais rápido. Poderia ser resolvido de maneira mais pragmática.” Lira afirmou que ainda não conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.

Comissões

O presidente da Câmara afirmou que realizará na próxima quarta-feira (19) nova reunião de líderes para discutir a distribuição das presidências das comissões permanentes. Arthur Lira afirmou que pretende cumprir acordos anteriores para divisão dos colegiados entre os partidos, mesmo com a fusão do DEM e PSL, que deu origem à União Brasil. “A gente vai ter que ver como vão ficar essas composições, porque muitos deputados vão sair, muitos deputados vão permanecer. Depois deste desenho, eu defendi o cumprimento do acordo. A Comissão de Justiça será, se depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil. Vamos conversar com o líder para determinar esta situação.”

As mudanças de legenda, segundo Arthur Lira, podem afetar a distribuição de cargos nas comissões. “A gente tem que analisar estes casos regimentalmente. Normalmente, quando há mudança de partido com presidência de comissão, os presidentes que saem do partido entregam a presidência.” Entre 3 de março e 1º de abril deste ano acontece a chamada janela partidária, quando os deputados podem trocar de legenda para concorrer às eleições sem correr o risco de perder o mandato.

Com informações da Câmara