Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer
Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma interferência entre os poderes
Por: Márcio Souza
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único
poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao
afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno
decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF.
O senador Aécio Neves foi
denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e
obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos administradores da
J&F. Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma
interferência entre os poderes.
O ministro Luiz Fux enfatizou que
“a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político
e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas, segundo
ele, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário
no país.
“Eu acho que não surgirá uma
crise, até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente
legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse
tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em
consonância com os demais poderes. A diferença agora é que, por força da Constituição
Federal, o STF tem competência constitucional para julgar os membros de outros
poderes, mas isso não deve ser uma regra que viole o princípio da harmonia e
independência dos poderes”.
Ele disse que respeita a
dialética e as opiniões divergentes sobre a questão e lembrou que “o STF vai
votar no dia 11 de outubro [ação que questiona se é necessário submeter ao
Congresso o afastamento de parlamentares], e a decisão colegiada será
respeitada por todos”.
O plenário do Senado deve votar
nesta terça-feira (3) o afastamento do senador do senador Aécio Neves.
O ministro Luiz Fux participou do
seminário Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica, organizado pela
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde falou sobe o tema Dignidade da
Pessoa Humana e Cidadania. Proteção Jurídica à União Homoafetiva.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução
