Justiça autoriza reabertura do Basileu França

RHUDY CRYSTHIAN

Mais de 4 mil alunos do Instituto
Tecnológico de Goiás em Artes Basileu França devem voltar às aulas nos próximos
dias. O local estava parcialmente fechado desde o último dia 22 de setembro,
quando o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a suspensão do contrato de
prestação de serviço da Organização Social Centro de Gestão em Educação
Continuada (Cegecon) com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico
e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED).

O desembargador Carlos Escher, do
Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), suspendeu a liminar do Ministério Público
deferida pela titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Suelenita Soares
Correa, que havia decidido pela paralisação do contrato e, consequentemente,
das atividades do Basileu e de outros três Institutos Tecnológicos (Itegos).

A alegação do desembargador é de
que seria muito prejudicial para a população a paralisação das atividades dos
Itegos. Na época da suspensão do contrato, a maioria dos funcionários foi
demitida. Os professores também alegaram que ficaram sem receber os salários.

O Basileu França tem cerca de 4,8
mil alunos matriculados em aulas de música, artesanato e artes visuais. A
gestão era feita desde abril pelo Cegecom, que é responsável pela contratação e
pagamento dos funcionários.

Processo

Na ação, o MP alega que a OS não
tem a experiência necessária para administrar a unidade. Em cumprimento à
decisão da Justiça, a secretaria emitiu um comunicado suspendendo os 201
contratos de trabalho com a Cegecom.

Responsável pela ação, o promotor
Fernando Krebs disse na época que a entidade não tinha qualificação suficiente
para gerir o Basileu. A liminar ainda vedava o governo de abrir novos contratos
de gestão, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Para o promotor, faltaram
documentos que atestassem a idoneidade moral dos dirigentes da Cegecon. Essas
certidões, explica o promotor, são exigidas a candidatos em concursos públicos.

Quanto à falta de capacidade
técnica apontada na ação, Krebs esclareceu na época que, ainda que tenham sido
juntados os currículos de alguns membros do instituto, não foi possível
verificar a capacidade na área em que a SED escolheu qualificar o Cegecon.

Na época, a SED afirmou por nota
que todo o processo foi feito estritamente segundo as regras vigentes e com a
máxima transparência. No texto, a pasta declarou que o impasse jurídico afeta
os cerca de 30 mil matriculados na rede Itego, “implica na demissão de
professores e funcionários técnico-administrativos contratados pelas
Organizações Sociais e interrompe as obras de ampliação e construção de novas
unidades executadas com recursos do Programa Goiás na Frente”.

Defesa

A OS pontua que sua defesa foi
elaborada e baseada nos procedimentos de seleção da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estado. Além disso, ressalta que cumpriu as
exigências previstas na legislação para a qualificação de seleção pública e
celebração do contrato de gestão. A defesa foi encabeçada pelos advogados
Leandro Reginaldo e Igor Reginaldo.