Senado deve definir nesta tarde se cumpre decisão do Supremo sobre Aécio

No dia em que  o plenário do Senado pode julgar a decisão da
1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) do mandato e determinou o recolhimento noturno do parlamentar, o
presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), evitou falar com os jornalistas
e despachou de seu gabinete pessoal, no 17º andar, e não no gabinete da
presidência, como habitualmente faz.

A sessão que pode definir a
situação de Aécio está marcada para as 16h. Nos bastidores, a maioria dos
senadores entende que o Senado tem a palavra final sobre afastamento de
parlamentares, contrariando entendimento do Supremo até agora. Isso porque a
Corte marcou para o próximo dia 11 o julgamento da análise do procedimento a
ser adotado em suspensões de mandato parlamentar. O relator será o  ministro Edson Fachin.

Hoje (3) a presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve Fachin como relator do
pedido de Aécio para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades
parlamentares. Ontem (2), a defesa do senador pediu que o mandado de segurança,
com pedido de liminar (decisão provisória), fosse redistribuído, argumentando
que Fachin não poderia ser relator por ter sido o autor do relatório sobre o
primeiro afastamento de Aécio, em maio.

Em outro mandado de segurança, o
PSDB fez pedido similar, no intuito de que o afastamento seja suspenso em
definitivo. Por prevenção, Fachin também é o relator da solicitação do partido
de Aécio.

Cármen Lúcia, a quem cabe decidir
sobre redistribuição de processos, entendeu que o argumento da defesa não
procede, pois o afastamento determinado na semana passada pela 1ª Turma do STF
é uma nova medida, em nada relacionada a qualquer decisão anterior de Fachin.

A sessão do Senado que pode levar
Aécio a retomar as atividades parlamentares é o mais comentado nas rodas de
senadores.

“O melhor serviço que Senado
pode oferecer é possibilitar ao Supremo Tribunal Federal decidir se deve, ou
não, rever a decisão tomada pela 1ª Turma, e não há espaço para interferência
de outro poder nas decisões do Supremo. Nós não poderíamos falar em
independência do Poderes se o Senado se recusasse a cumprir uma decisão imposta
pela Suprema  Corte.E é o que se pretende
aqui: desautorizar  o Supremo Tribunal
Federal de adotar medidas cautelares diversas da prisão, isso não cabe. O
Senado cometerá um equívoco”, ressaltou o senador Alvaro Dias
(Podemos-PR), um dos poucos a defender essa tese.

Já o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) defende uma resposta do Senado em plenário contra a decisão do STF.
“É fundamental que nenhuma decisão de nenhum Poder interfira na separação
dos Poderes, na independência que cada um deve ter. Esta é a questão de foco
central. Qualquer outra questão de quem cabe a primeira palavra, ou não, quem
fala por ultimo não está em discussão. O que está em discussão é se o Supremo
Tribunal Federal pode editar medidas cautelares contra mandatários. Porque se o
mandato é indisponível, só a Casa legislativa, na forma da Constituição, pode
dispor dele”.

“O que está em discussão é
se o Supremo pode, cautelarmente, afastar senador, prender senador. Não é o
Aécio; é qualquer um. É chegado o momento de esses atores institucionais todos
fazerem sue papel com responsabilidade”, acrescentou Renan, ex-presidente
do Senado. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil