Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada pelo Congresso nesta quinta

A PEC altera o artigo 156 da Constituição Federal, que trata da cobrança de IPTU

Postado em: 17-02-2022 às 09h39
Por: Stéfany Fonseca
A PEC altera o artigo 156 da Constituição Federal, que trata da cobrança de IPTU | Foto: Reprodução

A isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada nesta quinta-feira (17/2). A nova emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 200/16, aprovada em 2016 pelo Senado e no final do ano passado pela Câmara Federal.

A PEC altera o artigo 156 da Constituição Federal, que trata da cobrança de IPTU. De acordo com a proposta, estão isentos do imposto templos e culto religioso, mesmo que estejam em imóveis alugados.

Os templos religiosos já tinham isenção do IPTU, o que muda nessa proposta, são os imóveis alugados, que tinham ficados de fora. O autor do projeto era o então senador Marcello Crivella. Para Crivella, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.

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