Refis é aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial
Votação só foi possível depois de um acordo que retirou do texto os chamados jabutis, matérias estranhas ao objetivo original da proposta
Por: Victor Pimenta
Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta
quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com
descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas
jurídicas. Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a
validade na próxima quarta-feira (11).
A votação só foi possível depois de um acordo que retirou do
texto os chamados jabutis, matérias estranhas ao objetivo original da proposta.
Os trechos impugnados pelos senadores não são considerados uma alteração no
texto, que já havia sido aprovado pelos deputados. O material agora seguirá
para sanção presidencial.
Um dos trechos retirados do texto estabelecia o perdão das
dívidas tributárias federais de entidades religiosas e instituições de ensino
vocacional, além de isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos.
Os senadores também suprimiram o trecho que tratava da
impugnação das mudanças feitas nas normas do Conselho de Administração de
Recursos Fiscais (Carf), que julga processos administrativos entre a Receita
Federal e os contribuintes.
Outro artigo tratava da compensação de dívidas tributárias
com bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução)
