STF adia debate sobre alcance da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou decisão sobre o
alcance da decisão da Corte que validou ontem (4) a aplicação da Lei da Ficha
Limpa para casos anteriores a 2010. O debate sobre a questão estava previsto
para a sessão desta tarde, mas foi adiado para que a deliberação seja feita com
quórum completo, diante da ausência do ministro Dias Toffoli. A data da
retomada do julgamento ainda não foi definida.

A discussão sobre o alcance foi levantada ontem pelo ministro
Ricardo Lewandowski, que proferiu um dos votos contrários a aplicação
retroativa. Segundo o ministro, a aplicação a casos anteriores a 2010 pode
provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20
prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que
prevaleceu foi de que é no momento do registro de candidatura na Justiça
Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa
forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à
lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano
que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja
tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi
motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure (BA), que
foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando
ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha
Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução)