Marconi descarta privatizar a Saneago

*Venceslau Pimentel

O governador Marconi Perillo (PSDB) descartou, ontem, qualquer possibilidade de privatização da Saneamento de Goiás (Saneago), ao participar da entrega de 351 máquinas e veículos para a empresa, na Estação de Tratamento de Água, em Goiânia. Há, porém, uma discussão interna para a abertura do capital da empresa.

Para reforçar o seu compromisso com a empresa, Marconi citou como fato que garante o fortalecimento da Saneago a inauguração do Sistema Produtor Mauro Borges, ocorrida há menos de 15 dias. Além disso, disse que o Estado, como sócio majoritário, reforçou o caixa da empresa com o aporte de R$ 100 milhões, oriundos da privatização da Celg.

Ao comentar que está concluindo o terceiro ano de seu quarto governo, ele frisou que em todas as campanhas eleitorais, adversários sempre usaram a retórica de que ele iria privatizar a empresa de saneamento. “Nesses últimos 15 dias nós tivemos dois exemplos que demonstram exatamente o contrário”, apontou, destacando a valorização, o engrandecimento e o fortalecimento da empresa, que disse considerar estratégica para Goiás.

Só no Complexo Mauro Borges, ele estima investimentos em cerca de R$ 800 milhões, e com a aquisição de 34 retroescavadeiras e 317 carros, houve uma economia de 16% aos cofres do Tesouro estadual. “Essa talvez seja a maior resposta que eu, a de Vilmar Rocha, titular da Secretaria de Meio Ambiente, e Jales Fontoura, presidente da Saneago, damos àqueles que um dia duvidaram dos nossos reais compromissos com esta extraordinária empresa”, disse.

Por fim, o governador fez um comparativo da situação da Saneago, em 1999, quando tomou posse em seu primeiro mandato, aos dias de hoje. “Se olharmos as estatísticas, nós vamos verificar o quanto essa empresa avançou em relação à distribuição de água tratada e coleta e tratamento de esgoto”.

De 12 estações de tratamento de esgoto, esse número saltou para quase 100. “Mais do que dobramos a quilometragem de redes de coleta e tratamento esgoto no estado. Essa é uma empresa grandiosa que ao longo do tempo nós trabalhamos para que ela fosse cada vez mais uma empresa vigorosa. Vida longa à Saneago”, proclamou Marconi.

Capitalizar

O que há em estudo, na Saneago, é a abertura de capital, conforme já adiantou o diretor de Relação com Investidores, Regulação, Novos Negócios e Governança, Elie Chidiac. A intenção é capitalizar ainda mais a empresa, como forma de aumentar os investimentos, com oferta inicial de 25% de seu capital, podendo chegar a 49%.

Governador diz que decisão do Tribunal de Contas é cumprida 

Em entrevista à imprensa, após entregar máquinas e veículos à Saneago, Marconi Perillo comentou sobre a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que faça a revisão da política de renúncia de receitas adotada no Estado, e que ao mesmo tempo avalie qual o impacto econômico e sociais, por conta da discrepância de valores praticados em Goiás em relação com a outros estados.

“Nós temos um profundo respeito pelo TCE. Esse tipo de recomendação precisa ser levado em consideração e cumprindo”, disse ele. “Claro que o secretário da Fazenda e sua equipe econômica vão ver a melhor maneira de conduzir o cumprimento dessa decisão”, pontuou.

A recomendação foi feita pelo conselheiro Sebastião Tejota, que consta de acórdão por ele relatado, em despacho de sua autoria como medida cautelar. A determinação é de que o governo, por meio da Sefaz, reduza em, no mínimo, 12,5%, a renúncia de receita tributária total, priorizando cadeias produtivas com menor risco econômico.

No caso, Tejota frisa que sejam observadas a eficiência na arrecadação e manutenção de empregos, e que isso não implique em aumento de alíquotas de produtos. Ele também vê a necessidade de revogação ou redução do seu alcance dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela Lei Complementar n° 160/2017.

De acordo com dados da Gerência de Fiscalização do TCE, a média de estimativa da renúncia de receita conferida em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Tocantins não chegou a 6%, em 2016. Enquanto a Bahia registrou 7,39%, Goiás apresentou 34,77%. Naquele ano, a renúncia fiscal no Estado atingiu R$ 7,4 bilhões, ou seja, mais de 50% do arrecadado com ICMS no período.