Câmara aprova projeto para legalizar cassinos

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões

Postado em: 24-02-2022 às 09h34
Por: Stéfany Fonseca
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões | Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

O Plenário deve votar nesta quinta-feira (24/2) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts e deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

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O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões. No Brasil, somente em São Paulo tem está estimativa segundo o IBGE.

Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público.

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