Conquista do voto feminino completa 90 anos, mas esbarra na falta de representatividade no parlamento

Historicamente, as mulheres sempre tiveram seus direitos cerceados. O voto feminino só foi conquistado, há 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932. Dois anos mais tarde, em 1934, o sufrágio feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.

Antes, a mulher só podia exercer o direito ao voto com autorização do marido. “O código civil de 1916, ele dispunha que sendo a mulher casada, ela se tornava relativamente capaz, isso significava, que para exercer os atos da vida civil, o marido precisava autoriza-la”, esclarece Alexandre Azevedo, professor e mestre em Direito Eleitoral da PUC e UNIFAN.

No Brasil, as mulheres representam a maioria dos eleitores, são 52,49 %. Apesar da presença majoritária nas votações, em 2020, apenas 15% foram eleitas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Para garantir a representatividades das mulheres na política, foi necessário a legislação obrigar os partidos políticos a reservar 30% das vagas nas eleições às mulheres.

As mulheres na política

Um exemplo de resistência, Dra. Cristina Lopes, secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas da prefeitura de Goiânia, já foi vereadora dois mandatos e relata: “ser mulher dentro de um mandato, não é um processo simples, não é um processo comum, e nós enfrentamos diversas violências, desde as violências corriqueiras e questionamentos a nossa roupa ao nosso sapato, nosso cabelo, até as violências graves, que é a rasteira dentro do processo do mandato e também dentro do processo partidário. Eu vivi uma violência sem tamanho, sem palavra para descrever, que foi após a convenção partidária, no dia seguinte o partido registrou uma ata que não retratava o anseio e o desejo da convenção”.

“Uma data extremamente simbólica, representativa para nós mulheres e para a democracia brasileira, 90 anos do voto feminino. Resultado de muita luta e esforços como todas as conquistas femininas”, reforçou a deputada Adriana Accorsi (PT).

Todas essas retóricas mostram, que apesar da presença delas no parlamento, há muito o que conquistar. A professora de ciência política da UFG, Mariana Prandini Assis, analisa que, um conjunto de causas está ligada a baixa representação. ” Uma vez que uma mulher consegue superar os obstáculos sociais à sua participação política institucional, ela encontra, no âmbito dos partidos e do parlamento (quando eleita), um espaço hostil, que não incentiva a sua participação, que a recoloca em tarefas de cuidado e áreas consideradas ‘femininas’ e que qualifica sua atuação como política como inferior a de seus colegas homens”, explica Mariana.

Apesar dos avanços, a luta por igualdade de direitos ainda reflete na exclusão das mulheres na política. “As mulheres por serem as únicas representantes das mulheres acabam sendo perseguidas, acabam tendo sua palavra tolhida. Então, todas essas situações têm a cada ano afastado as mulheres da política ao invés de aproxima-las”, completou Alexandre.

Marco histórico

Em 1933, Almerinda Farias foi questionada por um jornalista quando foi a única mulher a votar e ser votada nas eleições dos deputados classistas na Assembleia Constituinte de 1933. Ela então respondeu:  “Minhas impressões? Sinto-me muito bem aqui. Que culpa tenho eu de estar sozinha?”

Apesar de não estar mais sozinha, a solidão de Almerinda ainda reflete a ausência de mulheres nos diversos espaços de poder e pauta a necessidade do lugar de fala na política brasileira.