Prefeitura de Goiânia atrasa repasses de R$ 2,8 milhões destinados à clínicas de diálises

Os atrasos nos repasses de R$ 2,8 milhões em verbas do Governo Federal destinados ao pagamento de sessões de hemodiálises em Goiânia ameaçam o atendimento de centenas de pacientes renais atendidos na Capital.

Sem receber pelos meses de dezembro passado e com janeiro deste ano prestes a vencer, algumas clínicas correm o risco de fechar as portas e suspender os tratamentos. A Prefeitura de Goiânia, que já dispõe do dinheiro em caixa, segundo dados do Portal da Transparência, sequer solicitou as notas fiscais para quitar os débitos. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não houve retorno da demanda.

Ao menos 16 clínicas oferecem o tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a 2000 pacientes renais crônicos no Estado. Destas, ao menos 8 estão em Goiânia e o sindicato aponta que a maioria está com as contas atrasadas.

A médica nefrologista e sócia da RenalClínica, Viviane Elizabeth de Oliveira, disse ao jornal O HOJE que o pagamento do mês de dezembro ainda não foi quitado e o de janeiro está prestes a vencer. Segundo a legislação, após o repasse por parte do Ministério da Saúde, os municípios têm até cinco dias úteis para realizar as transferências às entidades. “O atraso desse ano está criminoso, cada sessão recebe um valor de R$ 194 e não há reajustes há quase 10 anos. Essa verba para hemodiálise é prioritária, pois o serviço é de alta complexidade. O Governo manda a verba que é carimbada. Não é uma verba para saúde, é uma verba de hemodiálise que vai para uma conta especial do município e não pode se misturar com outros recursos”, aponta.

O Governo Federal costuma pagar a verba entre os dias 18 e 27 de cada mês referentes aos tratamentos no mês anterior. O exercício fiscal de novembro de 2021 foi depositado na conta da Prefeitura de Goiânia no dia 27 de dezembro, mas o Paço só transferiu os valores às clínicas em 27 de janeiro deste ano, com um mês de atraso. Alves aponta que são pelo menos 127 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos no local. Cada paciente demanda cerca de 12 a 14 sessões por mês, o que impõe uma despesa mensal de aproximadamente R$ 350 mil.

O dinheiro referente ao mês de janeiro também já foi transferido para o município, mas não há, sequer, qualquer indicativo de pagamento para os próximos dias, tendo em vista que as notas fiscais, fundamentais para o pagamento, não foram solicitadas pelo poder Executivo. Além disso, as clínicas devem apresentar uma certidão de negativa de débitos relativos a impostos. Nesse cenário, algumas clínicas precisaram tomar empréstimos para manter os tratamentos.

Além dos atrasos, as clínicas sofrem com a falta de reajustes por parte do Governo Federal. Houve, inclusive, uma negociação para adequação dos valores em 16%. Mas um erro na publicação da Portaria atrasou a adequação.

Clínicas mantém tratamentos 

A tomada de empréstimos tem garantido o atendimento aos pacientes, mas a medida coloca em risco a saúde fiscal das empresas diante das taxas de juros que beira os 13%. O problema é recorrente, segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) aponta que muitos gestores chegam a atrasar em mais de 40 dias o repasse após a liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde.

“Nossa maior preocupação hoje são as clínicas desistirem de atender ao SUS. E aí pode ocorrer menor oferta de tratamento à população, o que é um grande problema porque os pacientes renais dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem. Sobretudo com o aumento de custos e as novas demandas decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19, chegamos a um ponto muito crítico. Tivemos aumento de custos por causa de Covid, tivemos exigência de aumentar as equipes, a moeda estrangeira provocou crescimento nos preços de diversos insumos importados, e para piorar, governos que não levam a sério os prazos de pagamentos para os fornecedores. Até quando será assim?”, diz o nefrologista Marcos Alexandre Vieira.

“Já tivemos 39 clínicas fechadas nos últimos 5 anos em todo país. Estamos há anos lutando por um valor justo da Tabela SUS e pagamentos em dia por parte dos gestores públicos, além de pedidos de cofinanciamento em estados. Mas infelizmente, nem sempre somos ouvidos e a situação financeira de muitas clínicas hoje é crítica, beirando a falência. Os custos aumentaram muito com a Covid e a desvalorização do real. Esperamos que outras clínicas da região consigam oferecer o atendimento, ao menos recebendo em dia porque o paciente renal não pode ficar sem diálise”, destaca.